Uma operação da Polícia Civil realizada nesta segunda-feira (26), com o apoio da EDP, distribuidora de energia elétrica do Alto Tietê, flagrou a prática de furto de energia em uma loja de calçados na região central de Suzano. Durante a inspeção, os técnicos da concessionária identificaram uma ligação irregular diretamente na rede de distribuição de energia, caracterizando o crime.
Além da responsabilização criminal, os responsáveis pelo estabelecimento arcam com os valores referentes à energia consumida e não faturada, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e custos administrativos e operacionais decorrentes da regularização da ocorrência. A estimativa é que o prejuízo para a concessionária seja de cerca de R$ 20 mil.
Legislação mais rígida para o furto de energia
Com a entrada em vigor da Lei nº 15.397/2026, desde 30 de abril deste ano, houve um endurecimento das punições relacionadas ao furto de energia elétrica. A pena do furto simples passou de um a quatro anos para um a seis anos de reclusão. A alteração na legislação prevê a pena máxima de seis anos de prisão, o que impede a concessão de fiança pela autoridade policial nos casos em flagrante. Nestas situações, o autuado permanece à disposição da Justiça até a realização da audiência de custódia, quando o Poder Judiciário fará a análise do caso.
Loja de calçados em Suzano é flagrada furtando energia; prejuízo chega a R$ 20 mil - (Foto: Divulgação)