O município de Ferraz de Vasconcelos recebeu, na tarde de ontem, a confirmação sobre a permissão para a utilização dos recursos extras dos depósitos judiciais, a partir da próxima semana. A confirmação foi feita pelo deputado federal Márcio Alvino (PR) ao prefeito em exercício José Izidro Neto (PMDB). O dinheiro será usado para pagar a folha de pagamento dos servidores, além de quitar outras dívidas. A autorização veio de Brasília, e segundo o prefeito ajudará o município, que passa por uma crise financeira, a ter um 'respiro' nos cofres públicos. "O recurso extra que poderá ser usado pelo município garantirá que a administração municipal possa honrar seus compromissos no começo da próxima semana: o primeiro com o funcionalismo e posteriormente com fornecedores", esclarece. Já sobre o desbloqueio da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prefeito e a procuradora Fernanda Besagio Ruiz Ramos estiveram, ontem, na Receita Federal, em Guarulhos, para saber como anda o procedimento, autorizada pela Justiça Federal na última quinta-feira. O dinheiro ainda não caiu na conta da Prefeitura de Ferraz em razão do trâmite burocrático entre o órgão e o banco. Além da semana mais curta por conta do feriado de Finados e do Dia do Servidor Público, a compensação sofreu atraso. O prefeito Izidro garantiu que, assim que o dinheiro entrar na conta do município, a prioridade será o pagamento dos servidores, que deve ocorrer no quinto dia útil deste mês. A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos conseguiu desbloquear a conta do FPM por meio de uma ação anulatória junto à 1ª Vara Federal, em Guarulhos no processo. O desbloqueio parcial foi dado pelo juiz Rogério Volpatti Polezze e não se refere ao valor total do FPM, pois a decisão manda reter a parte que é descontada do salário dos servidores referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é o principal motivo para o bloqueio das contas do FPM da Prefeitura de Ferraz. A dívida com o INSS chega a R$ 186 milhões, mas o prefeito Izidro já pediu o parcelamento deste valor numa condição mais favorável ao município. O pedido de parcelamento está sendo estudado.
