A Prefeitura de Poá realiza até o próximo dia 22, o programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2016. A ação é realizada pelas secretarias da Fazenda e de Assuntos Jurídicos. O Refis permite que os contribuintes em débito com o município paguem suas dívidas referente a este ano e a anos anteriores - de qualquer natureza - com até 100 % de desconto no valor das multas e juros. Os débitos poderão ser pagos em até três parcelas sucessivas. Os interessados no Refis 2016 para pagamento em parcela única já inscritos em dívida ativa deverão solicitar a emissão do boleto de pagamento, mediante a apresentação de documento que possibilite a identificação do débito. Nos próximos dias, os contribuintes em dívida receberão carta informando sobre o Refis. Eles deverão comparecer pessoalmente ao Departamento da Dívida Ativa da Prefeitura para optar pela inclusão no programa. De acordo com o departamento, o objetivo da gestão municipal é recuperar o valor de aproximadamente R$ 4 milhões de créditos tributário e não-tributário inscritos na Dívida Ativa. Parcelamento No caso do parcelamento, a primeira parcela será de 40% do valor do débito, com pagamento na adesão do programa e segunda parcela no valor de 30%, após 30 dias do primeiro pagamento. A terceira parcela também será de 30%, após 60 dias do pagamento da primeira parcela. Serviço O Departamento de Dívida Ativa está localizado no Paço Municipal, na Avenida Brasil, 198. O horário de funcionamento é das 9 às 16 horas.
