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Região

Nova decisão da Justiça determina afastamento do prefeito de Biritiba Mirim

Jarbas é acusado de improbidade administrativa, após investigação encontrar superfaturamento em contrato da saúde

12 setembro 2018 - 17h33 Por Marcus Pontes - de Biritiba Mirim

A Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes determinou o afastamento do prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar (PV), o Professor Jarbas. De acordo com a decisão do juiz Bruno Machado Miano, o prefeito tem de se afastar de todas as funções do cargo. Com isso, o vice-prefeito Walter Hideki Tajiri (PTB) assume o comando do Executivo.

Segundo o Ministério Público (MP), a nova decisão para afastar Jarbas se refere a ação de improbidade administrativa. Investigação do MP aponta que houve superfaturamento num contrato para a gerir o pronto-atendimento de saúde da cidade. O valor ficou em mais de R$ 5,2 milhões. 

Além disso, o órgão também cita o vídeo em que Jarbas entregando maços de dinheiro aos vereadores Eduardo Melo (DEM), José Rodrigues Lares (PV), conhecido como Zé do Brejo, e Paulo Rogério dos Santos (PTB), o Paulinho da Julio. E, enfim, determina a posse do vice-prefeito. 

Impasses

No final de agosto, a Casa de Leis da cidade determinou o afastamento desses parlamentares que aparecem nas imagens junto ao então chefe do Executivo. E, também, votou pelo afastamento de Jarbas.

No entanto, no começo de setembro, o juiz Fernando Awensztern Pavlovsky deu decisão favorável ao mandado de segurança requerido pela Prefeitura de Biritiba Mirim. À época, a decisão suspendeu o afastamento de Jarbas, que havia sido decidido pela Câmara da cidade. No mesmo mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o retorno dos vereadores. 

 

Processos

O primeiro processo em que Jarbas foi condenado se refere à nomeação de um secretário condenado, em segunda instância, por lavagem de dinheiro em prol de uma facção criminosa paulista. Na decisão, o juiz viu que o prefeito "violou o princípio de moralidade administrativa" quando decidiu chamar uma pessoa condenada pela Justiça a ocupar uma vaga no alto escalão da atual administração.

 

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