A Prefeitura de Ferraz deVasconcelos detectou uma falha na plataforma de análise do Corpo de Bombeiros. O problema não diferenciava uma empresa que não realiza atividades no endereço apresentado por questões tributárias, das outras que de fato desenvolvem a produção de produtos e materiais e necessitam de Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), para a emissão de Nota Fiscal eletrônica. Com isso, milhares de microempreendedores estavam tendo suas licenças de funcionamento cassadas de forma equivocada pelo Corpo de Bombeiros, que não tinha acesso às informações corretas sobre a constituição das empresas.
De acordo com o secretário Pedro Elias Bou Assi, a deficiência no sistema foi descoberta depois que dezenas de microempresários procuraram a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para reclamar que a licença de funcionamento de suas empresas haviam sido cassadas e não conseguiam emitir a Nota Fiscal eletrônica. “O gestor do ViaRápida Empresas, da nossa Pasta me informou da situação e que já havia identificado o problema e que seria necessário comunicar o comando do Corpo de Bombeiros, na Capital paulista, para apresentar uma solução para o caso”, revelou Bou Assi.
Na segunda-feira (dia 26 de novembro), representantes da Secretaria se reuniram com o coronel PM Max Mena, comandante da unidade Metropolitana do Corpo de Bombeiros, que é responsável pelos grupamentos da Corporação, que atendem as 39 cidades da Grande São Paulo e apresentaram a situação. “O caso é complicado, mas nós vamos encontrar uma alternativa para sanar esse problema que está afetando muitas pessoas”, ressaltou o coronel.
A autoridade militar convocou o capitão PM Nélson e o cabo Barcala da Divisão de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, para discutir o assunto com o secretário Bou Assi e com Thiago Severo, gestor do Via Rápida Empresas da Secretaria. Depois de examinar toda a questão gerada pela falha no sistema de informações, o grupo encontrou uma solução dentro da legalidade, que vai sanear os problemas anteriores e evitar que novos microempreendedores sejam prejudicados no futuro. “Tanto o capitão Nélson, quanto o cabo Barcala foram ponderados e entenderam de pronto, o quanto o desencontro de informações estava prejudicando o desenvolvimento econômico não só dos empresários de Ferraz de Vasconcelos, mas também de todo o Estado de São Paulo”, destacou o secretário ferrazense.
Seguindo os protocolos oficiais, na tarde desta quinta-feira (29 de novembro), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agropecuário, formalizou documento solicitado pelo Corpo de Bombeiros, onde consta a redação que faz referência às empresas que não exercem atividades no endereço para tributação fiscal e não necessitam do CLCB e as que a localidade serve para tributação e produção de materiais e só podem funcionar com a devida autorização do Corpo de Bombeiros.
