Seis cidades do Alto Tietê recebem mais de R$ 6,5 milhões em repasse do ISS sobre o pedágio

No Alto Tietê, seis prefeituras foram beneficiadas com R$ 6,5 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2018. Destas, três receberam os maiores valores: Itaquaquecetuba, com R$ 2,1 milhões; Guararema, totalizando R$ 1,6 milhão; e Mogi das Cruzes com R$ 1,4 milhão. 

O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 272 municípios atravessados por 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. O número de prefeituras beneficiadas no Estado é maior que o de 2017, quando 262 municípios receberam o recurso, devido ao início de operação de novas concessionárias. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2018 o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 4 bilhões.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios do Alto Tietê, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Itaquaquecetuba, que recebeu R$ 2,1 milhões, seguido de Guararema (R$ 1,6 milhão) e Mogi das Cruzes (R$ 1,4 milhão)

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 5 bilhões. No mesmo período, os municípios do Alto Tietê já receberam R$ 41,3 milhões a título de ISS sobre os pedágios.

Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região da Baixada Santista atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.

Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo

Repasse de ISS-QN