A Prefeitura de Mogi das Cruzes suspendeu o vencimento da parcela de abril do IPTU como medida para reduzir o impacto financeiro provocado nas famílias em razão da pandemia do novo Coronavírus. Ainda assim, o valor pago chegou a 61,9% do total previsto para o mês.
“De R$ 12 milhões lançados no orçamento, para o mês de abril, obtivemos uma receita de R$ 7.435.951,83. O que demonstra que, mesmo num momento de dificuldade, as pessoas ficaram sensíveis à causa, pois sabem que a Prefeitura depende da arrecadação para que as ações sejam mantidas”, afirma o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr.
“Como a inadimplência costuma ficar em torno de 20%, em condições normais a receita ficaria em aproximadamente 80% do previsto. Portanto, com esses quase 62% que alcançamos, podemos considerar que apenas 18% optaram por postergar o pagamento de abril”, completa o secretário.
O vencimento da parcela de abril ficou para o segundo semestre de 2020. A data ainda será definida. Os contribuintes que optaram pelo benefício devem imprimir uma segunda via no site da Prefeitura.
“Se o contribuinte utilizar a lâmina do carnê, o banco ou internet banking não identifica a postergação e haverá cobrança de juros, multas e correção monetária. Imprimindo a segunda via, já haverá outra data para pagamento, sem acréscimos. Mas é importante esclarecer que não se trata de isenção de IPTU, é uma suspensão do vencimento da parcela de abril”, explica Hatiw Lú.
Demais tributos e as parcelas do IPTU de maio e junho permanecem com as respectivas datas de vencimento inalteradas. “Caso algum contribuinte tenha feito o pagamento após a data de vencimento de abril utilizando o carnê original e, por isso, tenham sido cobrados também juros e multa, é possível solicitar a restituição do valor pago a mais”, conclui o secretário.
Este procedimento se dará apenas no período da quarentena para combater a pandemia da Covid-19.
Para obter a segunda via:
É necessário preencher o formulário com os dados do imóvel, que constam da primeira página do carnê do IPTU, e o número do CPF do proprietário.
http://online.pmmc.com.br/servicos/?page=servicos/pc&p=stmw906&op=inscricao
Em caso de restituição de valores de juros e multas referentes à parcela de abril, acesse:
http://mogidascruzes.sp.gov.br/servico/todos-os-assuntos/iptu-restituicao-de-valores
Mais informações:
Whatsapp: 4798-5049 (IPTU / ITBI)
E-mail: iptu@mogidascruzes.sp.gov.br
