O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) determinou que todos os motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida após 19 de fevereiro podem seguir dirigindo na região.
O departamento segue deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que foi divulgada no dia 19 de março.
"No âmbito da fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com CNH vencida desde 19 de fevereiro", diz nota do departamento.
A interrupção vale também para a Permissão de Dirigir (PPD), para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro e para o registro de licenciamento de veículos novos - desde que ainda não expirados.
O prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro pra concluir o processo.
O coronavírus forçou o Detran a interromper vários serviços que eram feitos de forma presencial.
Com isso, mais de 40 serviços de trânsito podem ser feitos online, como os relacionados à CNH, por exemplo. Entre eles, emissão de certidão de pontos, de histórico da CNH e solicitação de segunda via e CNH definitiva.
Outros serviços disponíveis via internet são os de veículos, como certidão negativa e positiva de propriedade, consulta de endereço cadastrado, pesquisa de débitos e restrições com dados de vistoria como quilometragem e fotos.
Questões de infrações, como consulta de multas, indicação de condutor de multas Detran, solicitação de conversão de infração em advertência e solicitação de defesas e recursos também podem ser resolvidas pela internet.
A lista de serviços que podem ser realizadas pelo cidadão de forma online está disponível no site: www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/servicos/servicosOnline.
