A direção do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) foi informado, manhã de desta quarta-feira, durante audiência com o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, que no dia 19 deste mês será regulamentada a lei do ICMS Ambiental, a qual vai estabelecer novos parâmetros para a distribuição do imposto entre os municípios, com ampliação de recursos para aqueles que possuem reservas ambientais.
De acordo com o prefeito de Suzano e presidente do consórcio, Rodrigo Ashiuchi (PL), a reunião foi muito proveitosa para as cidades da região. “Pudemos mais uma vez receber o secretário Penido e esclarecer dúvidas sobre os recentes avanços na questão ambiental, tanto no Alto Tietê quanto nas novas deliberações do Estado. Entre elas está a aprovação do ICMS Ambiental, que promove o desenvolvimento sustentável mediante reorientação dos valores de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, fazendo justiça a municípios menores localizados em áreas de preservação e de mananciais. Com isso, a região ganha, inclusive Suzano”, destacou.
A compensação financeira aos municípios com restrições ambientais e reservatórios de água é uma das grandes bandeiras do Condemat, que em 2019 contratou a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para execução de um estudo inédito, com recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), para estabelecer parâmetros técnicos de cálculo para compensar financeiramente pela preservação e manutenção dos recursos hídricos, assim como indicar a fonte de recursos e as ações legais para viabilizar o pagamento. Os estudos foram apresentados no Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê no final de julho.
Já o secretário estadual lembrou que a ideia também já vinha sendo debatida no consórcio. “Essa é uma conquista estadual que dialoga muito com a realidade do Alto Tietê, visto que o assunto já pautava nossas reuniões anteriores devido à situação de municípios como Guararema e Salesópolis, por exemplo. É uma grande satisfação retornar à região e saber dos avanços dos prefeitos e prefeitas”, disse.
O Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado neste ano pela Assembleia Legislativa, também foi abordado. A proposta define quatro Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE), incluindo Suzano na área Sudeste, que possui contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Outros temas de abrangência regional foram discutidos durante a reunião, entre eles, a possibilidade de uma nova crise hídrica no Estado. O secretário Marcos Penido tranquilizou os prefeitos sobre o eventual risco de racionamento.
