O Refis 2026 continua em Arujá. Até o momento, o Programa de Regularização Fiscal já conta com 442 adesões e cerca de R$ 1 milhão em juros e multas abatidos das negociações, e a Prefeitura reforça que os contribuintes ainda têm tempo de aderir.
A iniciativa oferece condições especiais para que pessoas físicas e empresas, inclusive aquelas em recuperação judicial, quitem seus débitos com o município, com descontos de até 100% em juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. O programa abrange débitos tributários com fatos geradores ocorridos até a entrada em vigor da lei e débitos não tributários constituídos ou vencidos até 20 de outubro de 2026. Também podem ser incluídos saldos de parcelamentos anteriores rescindidos por descumprimento.
Os descontos incidem sobre juros de mora e multas e são maiores quanto menor for o prazo de pagamento: quem quita o débito à vista tem desconto total, e o benefício diminui gradualmente conforme aumenta o número de parcelas. Os débitos de ISSQN contam com condições ainda mais vantajosas nos parcelamentos curtos, em comparação aos demais tributos. Já os débitos de ITBI de transmissões imobiliárias realizadas até 31 de dezembro de 2025, com regularização ainda não concluída, têm 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista, mediante apresentação da matrícula atualizada do imóvel e regularização cadastral.
Nos parcelamentos acima de 12 vezes, incide juros de 1% ao mês sobre o saldo consolidado remanescente. O valor mínimo de cada parcela é de 35 UFMAs para pessoa física e 70 UFMAs para pessoa jurídica.
A adesão pode ser feita pelo portal oficial da Prefeitura de Arujá (https://www.prefeituradearuja.sp.gov.br/), presencialmente no Posto de Atendimento Fácil Arujá ou pelo telefone da Secretaria de Finanças: (11) 4652-7706 / 4652-7647.
Serviço
- REFIS 2026 - Programa Especial de Regularização Fiscal de Arujá
- Até o momento: 442 adesões e cerca de R$ 1 milhão em juros e multas abatidos
- Prazo de adesão: 90 dias, até cerca de 18 de janeiro de 2027 (prorrogável uma vez, por igual período)
- Onde aderir: portal oficial da Prefeitura, Posto de Atendimento Fácil Arujá ou telefone da Secretaria de Finanças: (11) 4652-7706 / 4652-7647
- Pagamento: à vista ou em até 36 parcelas mensais
Programa de regularização fiscal já abateu cerca de R$ 1 milhão em juros e multas das negociações - (Foto: Divulgação)