A Prefeitura de Mogi das Cruzes divulgou, nesta sexta-feira, um nota descartando a possibilidade da falta de abastecimento de água no município por parte do Semae. A administração também negou greve dos funcionários.
Nesta sexta circulou pelas redes sociais uma mensagem, com algumas fotos, dizendo que a autarquia (Semae) iria paralisar com o abastecimento.
Segundo a nota, todos os serviços foram realizados normalmente. O que ocorreu foi uma reunião de 30 minutos com a direção do Semae, e em seguida o grupo de funcionários retornou às suas atividades.
Esses servidores que solicitaram a reunião foram pedir uma posição sobre o fim do pagamento de gratificações.
Segundo a administração, o fim do pagamento ocorreu no mês passado por determinação judicial que transitou em julgado no dia 10 de agosto (ou seja, tornou-se definitiva e a ela não cabe mais recurso).
Ainda na nota a Prefeitura informou que o Grupo de Trabalho com membros da Secretaria de Gestão e Procuradoria Geral do Município, criado para estudar soluções jurídicas para esta questão, apresentará, nos próximos dias, a minuta do projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal.
“Neste projeto, o texto garantirá a recuperação dos prejuízos financeiros sofridos pelos servidores com o fim das gratificações. Tão logo a minuta seja apresentada, a Coordenadoria de Recursos Humanos informará sobre o andamento da proposta, que deverá ser analisada e votada pelo Legislativo”, descreveu na nota a administração.
Além da decisão judicial, o Executivo afirma que há uma questão legal que impede, no momento, solução imediata para o caso: devido à pandemia, está em vigor a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que proíbe a criação de despesa obrigatória de pessoal (como reajustes, novos cargos ou novas gratificações) até o fim de 2021.
