A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, de acordo com o decreto municipal nº 6.533, veta a realização de reuniões, eventos ou quaisquer outras festividades carnavalescas em área pública, no período de 20 de fevereiro a 6 de março de 2022. Esta medida já se encontra em vigor.
Tal ação considerou o alto grau de transmissão das variantes que transitam no Brasil, Delta e Ômicron, no qual pode influenciar no aumento do número de pessoas contaminadas pela Covid-19.
No caso da realização de festividades e eventos carnavalescos em estabelecimentos comerciais e em áreas particulares, devem ser previamente licenciados pelos órgãos competentes, adotando as seguintes medidas: limitação de 70% da capacidade máxima permitida, uso obrigatório de máscara em tempo integral em todo o recinto e disponibilização de álcool em gel 70% para higienização frequente das mãos.
A recusa ou o não cumprimento da determinação pode acarretar aos órgãos competentes a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, estando sujeito às penalidades previstas na lei, na iminência de risco coletivo.
