Após cumprir ampla programação em alusão ao Dia Nacional do Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), a Secretaria Municipal de Assistência Social está dando continuidade ao ciclo de encontros com profissionais da rede socioassistencial, agora com foco na próxima importante data de conscientização, que é o 12 de junho, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Nesta terça-feira (31/05), um encontro foi realizado no Cempre Professor Sérgio Moretti, dando prosseguimento a outros dois já realizados nos dias 17 e 24 de maio, porém desta vez tendo o trabalho infantil como tema focal. As apresentações ficaram por conta da coordenadora municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Célia Tolentino, da equipe técnica do CREAS Braz Cubas e da médica Janete Nagazawa Sato, da Secretaria Municipal de Saúde.
A coordenadora do PETI, Célia Tolentino, lembrou sobre o trabalho que é desenvolvido pela Prefeitura neste âmbito, citando o serviço especializado de abordagem social a crianças e adolescentes (SEASCA), a necessidade da conscientização sobre comprar produtos de crianças e adolescentes, a prática da mendicância e os encaminhamentos feitos com o intuito de garantir os direitos básicos das crianças e dos adolescentes e inseri-los nas políticas de assistência social e outras políticas.
Célia lembrou também o levantamento feito pelas equipes da Secretaria de Assistência Social da cidade, que apontou presença expressiva em Mogi de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil de outras cidades da região. Falou sobre o diálogo já iniciado com outros municípios para que haja um atendimento integrado nesse tipo de caso, porém sobre a necessidade de, independentemente da origem da criança ou adolescente, ofertar a proteção social.
“Enquanto política pública, precisamos garantir que não seja o trabalho infantil a única alternativa para a família se manter. O trabalho infantil tem que ser visto como uma violação de direito tão grande quanto o abuso. É uma prática perversa e que gera diversos prejuízos. Temos que conscientizar e temos que nos escandalizar ao presenciar esse tipo de situação”, destacou.
Já a equipe técnica do CREAS Braz Cubas fez uma apresentação, mostrando a princípio todo o histórico das legislações que visam a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, até o ECA, do ano de 1990 e que é endossado pelo artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na sequência, a mesma equipe fez um quiz, colocando situações cotidianas para a conscientização das pessoas a respeito de ações que podem, ainda que indiretamente, contribuir para o trabalho infantil, como dar esmolas ou pagar crianças que atuam como guardadores de carros.
