A SLT (Secretaria de Logística e Transportes) apresentou na manhã desta terça-feira (14), em audiência pública, o projeto de lei 148/22, que prevê a expansão das linhas ferroviárias através das shortlines – linhas de trajeto curto. O evento foi realizado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e foi aberto ao público.
Enviado à Alesp pela Secretaria da Casa Civil e elaborado pela SLT, o PL do Governo de SP planeja a criação do Departamento Ferroviário do Estado de SP, que vai atuar na autorização especial dessas linhas para a iniciativa privada atuar com custos mais vantajosos do que na atualidade.
Desde o ano passado, a SLT trabalha na elaboração do projeto. Em janeiro deste ano, criou o GT (Grupo de Trabalho) Ferrovias de SP que por sua vez prepara o PEF/SP (Plano Estratégico Ferroviário do Estado de SP), apresentado em reuniões técnicas com prefeitos e entidades representativas do setor ferroviário como forma de transparência pública do Governo Paulista.
"Este projeto de lei tem o objetivo de incentivar as shortlines, através de autorização especial para concessão, nas ferrovias do interior paulista para ampliar o transporte de cargas e pessoas", afirmou Luiz Alberto Fioravante, coordenador do GT Ferrovias que apresentou o PL aos deputados.
“O PL 148/22 é essencial para o Estado de São Paulo exercer, no setor ferroviário, a mesma relevância que detém na economia nacional. Trata-se de um modal de suma importância para o PIB brasileiro, além de ser um meio de transporte mais sustentável, que vai gerar mais desenvolvimento e empregos ao Estado”, afirma o secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.
Levantamento do GT Ferrovias, que fará parte do PEF/SP, mostra a malha ativa de trilhos em São Paulo (2.390 kms) é menor do que aquela inoperante, com baixa capacidade ou ociosa (2.530 kms).
Novo marco ferroviário
O setor ferroviário vive uma efervescência no Brasil após a aprovação da Lei Federal 14.273/2021, que permite o deslocamento pelas estradas de ferro através de shortlines (linhas de trajeto curto) a custos menores que os atuais e sob responsabilidade também de Estados e municípios (antes, o controle era só da União).
O plano da SLT é que o Governo de SP poderá conceder autorização a empresas interessadas em transportar cargas por trilhos. Em contrapartida, estas companhias ficariam responsáveis pela recuperação e manutenção do trecho a ser usado durante a vigência do contrato.
“Temos de acabar com estas ‘cicatrizes urbanas’ nos nossos municípios e com a ajuda do setor privado, marca do Governo Rodrigo Garcia. Com a reativação das ferrovias, vamos reduzir o número de veículos pesados nas estradas, melhorando a mobilidade de todos”, conclui o secretário Octaviano.
