A jornalista especialista em Jornalismo de Dados e Transparência Pública, Jamile Santana, explicou como funciona a Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios. Ela participou do programa DS Entrevista. Também comentou sobre o lançamento do seu novo curso gratuito, onde explica como o cidadão pode fazer a solicitação de dados ao poder público municipal.
Segundo a jornalista, cinco dos dez municípios da região possuem a lei ativa. São eles: Suzano, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos e Arujá. Ainda, Mogi das Cruzes segue em processo de regulamentação.
A lei local permite maior transparência aos cidadãos para saber o funcionamento do fluxo da comunicação dentro da administração municipal.
“A lei permite aos cidadãos saber quem é a comissão responsável pela Lei de Acesso, quem analisa as respostas, como são solicitadas as análises dos pedidos. É um procedimento de transparência na estrutura do município, por isso é importante estar regularizado e ativo”, explica.
Ela destaca ainda que todos podem ter acesso à informação. O acesso é gratuito e todas informações podem ser solicitadas, seguindo parâmetros da Prefeitura. O prazo é de 20 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, para realizar o pedido ou indicar outro caminho ao cidadão interessado em obter o acesso à informação solicitada.
“O serviço público é bastante burocrático. Dependendo do pedido do cidadão tem que ser analisado por diversos departamentos, por isso o prazo”, esclarece.
Ainda, durante a entrevista a jornalista esclareceu que o poder público deve seguir a lei.
O intuito é zelar e repassar apenas informações verdadeiras aos cidadãos sem distorção. “Caso seja comprovada que a informação passada é falsa o servidor público é afastado do cargo e tem que prestar contas”, disse.
Curso
A jornalista explica que está gravando novas aulas para o seu curso gratuito. O curso detalha o funcionamento da Lei de Acesso à Informação. Ainda, explica como solicitar pedidos à administração municipal sobre qualquer assunto de responsabilidade do município.
"É um projeto independente. No próximo mês pretendo lançar novas aulas do curso que explica detalhado o passo a passo para entrar com recursos a administração municipal. É um curso que possui certificado e é on-line”, conclui.
