A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Mogi, Silvia Cristina Martins Kyriakakis, analisou o crescimento do número de processos trabalhistas no Alto Tietê. A pandemia da Covid-19 e a alteração no item de honorários de sucumbência são dois fatores que contribuíram para o crescimento.
Dados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT), divulgados pelo DS no domingo (14), apontam um crescimento de 6,77% no número de ações. Neste ano, foram 7.857 processos registrados de janeiro a junho. No mesmo período, em 2021, foram calculadas 7.359 ações.
Para Silvia, o primeiro fator é a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “O governo criou algumas normas para auxiliar alguns segmentos para evitar o desemprego durante a pandemia. Mesmo assim, principalmente os pequenos, não conseguiram se manter. Por isso, houve uma dispensa considerável de empregados”, analisou Silvia.
Outro ponto mencionado pela magistrada é com relação a obrigatoriedade do empregado no pagamento de despesas processuais. Principalmente na questão de honorários advocatícios. Após a Reforma Trabalhista, os honorários de sucumbência passaram a ser pagos por qualquer uma das partes (trabalhador ou empresa) que for derrotado na Justiça. O pagamento varia de 5% a 15% do valor total. Inicialmente, a medida incluía os beneficiários da Justiça gratuita. No entanto, o Superior Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional e, neste caso, os honorários não são executados.
“Ele terá que pagar o advogado da empresa. Isso continua na lei. Mas quando ele é beneficiário da Justiça gratuita, isso não é executado. Eles só poderão ser cobrados pela parte adversa se houver alguma alteração”, explicou a magistrada.
No decorrer do ano, Silvia acredita que o percentual deve subir por conta do atual cenário econômico. Para ela, o formato atual da Reforma Trabalhista mais prejudicou do que favoreceu o trabalhador.
“A tendência é que ele cresça. O cenário econômico não é bom e o desemprego vai aumentando. A reforma veio solapar o direito trabalhista, com o argumento de que novos postos de emprego seriam criados. Na verdade, ela só se degradou e não houve aumento algum. Infelizmente, muitos não suportam esses juros altos dessa economia. A maioria dos trabalhadores é simples, com salários menores”, finalizou.
