Pelo menos 5 mil imóveis foram regularizados no Alto Tietê por programas municipais fundiários.
Em Suzano, a Prefeitura oficializou recentemente a criação de um loteamento habitacional no lugar de outro que havia na região do bairro Cidade Miguel Badra, intitulado Sônia Regina. Foram entregues 30 matrículas de imóveis pelo próprio prefeito Rodrigo Ashiuchi, durante encontro com moradores em junho deste ano, beneficiando mais de cem pessoas.
A ação foi realizada a partir do programa de Regularização Fundiária Urbana – Reurb (lei municipal nº 337/2019) e contou com apoio do deputado estadual André do Prado. O bairro leva o nome da moradora Sônia Regina Ferreira da Silva, que há 40 anos luta pelo direito à moradia.
Além disso, a atual gestão promoveu a regularização fundiária de 1.070 imóveis por meio do programa estadual Cidade Legal. Essa atuação atendeu aos bairros Vila Fátima (852 unidades), Vila Barros (200) e Vila Monte Sion (18).
Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Suzano tem hoje mais de 40 loteamentos irregulares, sendo alguns em situação de risco geológico (escorregamento, enchente etc). No entanto, não é possível mensurar o número de pessoas que vivem nesses locais, visto que a sua dinâmica de crescimento se modificou em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
É importante destacar também que, desde 2017, foram entregues na cidade 1.220 unidades de conjuntos habitacionais populares construídos por meio de programas dos governos federal e estadual: Solar das Hortênsias (240) e Solar das Oliveiras (200), no Jardim Fernandes; Bosque das Flores (500), no Jardim Europa; e Nova América 1 (200), e Nova América 2 (80), no bairro Residencial Nova América.
Está prevista ainda a entrega, em breve, do Residencial Suzano II, no Jardim Europa, que contemplará 600 famílias. A construção foi retomada em fevereiro, após um período de dois anos em que ficou paralisada em razão do abandono da construtora contratada pelo Banco do Brasil, agente financeiro responsável pela obra.
Outro conjunto habitacional a ser concluído na cidade é o Residencial Santa Cecília, no Jardim Margareth, que está com 280 apartamentos ocupados irregularmente (invadidos).
O agente financeiro da construção, a Caixa Econômica Federal, é a responsável por tomar as medidas cabíveis em relação à situação, inclusive o ingresso na Justiça com uma ação de reintegração de posse. O município tem se articulado junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional para chegar a uma conclusão.
Cidades sofrem com as invasões de áreas públicas e de risco
Mogi das Cruzes, como toda grande cidade, sofre com as invasões de áreas públicas e de risco, além das ocupações irregulares de propriedades particulares. Nas áreas de risco, por exemplo, monitoradas pela Prefeitura, estima-se a presença de 250 famílias. No entanto, sempre que a legislação permite, a Administração Municipal realiza a regularização fundiária dos núcleos, com a manutenção das famílias nos locais.
Mas vale destacar que ocupações em área de risco não podem ser mantidas por uma questão de segurança dos próprios moradores.
Os projetos de Regularização Fundiária fazem parte do programa Mogi Meu Lar. Dezenove núcleos já foram regularizados, o que totaliza 3.397 moradias. Trata-se de bairros muito antigos, já consolidados e não favelas. “A meta do programa é chegar a 5 mil regularizações até 2024”, prevê o coordenador de Habitação, Rogério Dirks.
Segundo o coordenador, outra ação do Mogi Meu Lar é o Cadastro Municipal de Habitação que abre mais uma possibilidade aos mogianos de baixa renda terem acesso à casa própria. “Em um mês, já atingimos a marca de 37 mil famílias mogianas inscritas”, explica Dirks.
O cadastro é municipal, vai atualizar o déficit habitacional de Mogi e ficará aberto permanentemente para inscrições. Na prática, é desse cadastro que serão selecionados os contemplados por futuros projetos habitacionais, de acordo com os requisitos estabelecidos, como a renda, por exemplo. Importante lembrar que quem estava na antiga lista do Programa Minha Casa Minha Vida deve se inscrever no novo cadastro.
Mais um eixo do Mogi Meu Lar, que também visa à moradia com dignidade, é a reforma interna e externa de casas em assentamentos precários. As obras de melhorias são realizadas por meio do Programa Viver Melhor, do Governo do Estado de São Paulo. Ao todo, serão reformadas 750 casas no município, sendo 350 na Vila Estação, 200 na Vila União e 200 em Jundiapeba. As obras já tiveram início, pela Vila Estação. No bairro, além das reformas em execução, a Prefeitura também está executando em paralelo a regularização do núcleo.
Santa Isabel
O Município mantém de forma permanente o Programa de Regularização Fundiária que abarca tanto Núcleos informais consolidados com moradias precárias até loteamentos fechados que também carecem de regularização.
Destacamos que quanto a moradias precárias o município não possui formação favelas caracterizadas por grandes complexos de comunidades em situação de vulnerabilidade, ocorrendo no Município apenas a ocorrência de Núcleos isolados.
Na atual gestão foram até o presente momento concluídos um total de 11 loteamentos regularizados nos quais 307 famílias já foram beneficiadas.
