A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira, 19, o Projeto de Lei n.º 145/2025, que ratifica o termo de adesão entre a Prefeitura e a União, por meio do Ministério da Cultura, para o recebimento de R$ 11.352.955,36 de recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a propositura visa promover o fomento contínuo às mais diversas manifestações culturais no território nacional, mediante o repasse de recursos financeiros da União aos demais entes federativos, em um modelo de transferência fundo a fundo.
O montante destinado a Mogi das Cruzes será repassado em parcelas ao longo de quatro ciclos, com vigência até 31 de dezembro de 2029.
A operacionalização do repasse se dará por meio da assinatura do Termo de Adesão e do cadastramento do Plano de Ação na plataforma Transferegov, instrumentos que definirão as obrigações e metas a serem cumpridas pela cidade.
O município adotará as providências necessárias à execução do referido Termo de Adesão, inclusive firmar termos aditivos que tenham por objeto eventuais ajustes, adequações e/ou prorrogações direcionadas à consecução de suas finalidades.
