A indicação número 473, de autoria da vereadora Priscila Yamagami (PP), se tornou lei em Mogi das Cruzes. Em 19 de março deste ano, a parlamentar indicou que fosse feito um estudo por parte da Prefeitura sobre a implantação do Guia Lilás – que prevê o combate aos assédios moral e sexual nas repartições públicas – na cidade.
Após a indicação ter sido aprovada em Plenário, foi encaminhada à Secretaria Municipal de Gestão e Contratações Públicas, para que fossem criadas normas para evitar qualquer tipo de perseguição ou importunação contra servidores. Agora, a indicação faz parte do Plano de Integridade de Mogi, instituído por meio de lei municipal e lançado recentemente. O item 24 (de um total de 41) é o que se refere ao Guia Lilás.
“Toda forma de violação dos direitos humanos precisa ser combatida, dentro e fora do serviço público. A gente sabe que, infelizmente, existem muitos casos de assédio moral ou sexual contra servidores, que acabam adoecendo, se afastando do trabalho e sofrendo muito. Para a cidade ficar bem, os servidores precisam estar bem, protegidos e cuidados”, afirma Priscila Yamagami.
A indicação 473 da vereadora pode ser consultada no site da Câmara Municipal (cmmc.com.br) e o Plano de Integridade de Mogi está à disposição no site da Prefeitura de Mogi (https://dadosabertos.mogidascruzes.sp.gov.br/plano-municipal-integridade).
