A Secretaria de Parceria em Investimento (SPI) do Estado de São Paulo citou o amplo debate com a população antes de confirmar a concessão da rodovia e consequentemente a implantação de uma praça de pedágio na Mogi-Dutra e outra na Mogi-Bertioga.
A declaração veio como resposta a uma ação popular protocolada na Justiça pelo ex-vereador de Mogi, Rodrigo Valverde (PT), nesta quarta-feira.
“A concessão foi precedida por amplo debate com a população, em audiências públicas e diálogo com gestores municipais. Pelo novo modelo, a tarifa será cobrada pelo sistema eletrônico Siga Fácil, com pórticos inteligentes que asseguram justiça tarifária ao permitir que o motorista pague apenas pelo trecho efetivamente percorrido’, diz nota da secretaria.
Além disso, a pasta reforça as melhorias que serão implantadas na rodovia a partir da concessão. “A cobrança só poderá começar após a comprovação da Artesp da execução dos investimentos iniciais previstos em contrato, como pavimentação, iluminação, monitoramento 24h, atendimento médico com ambulâncias e infraestrutura de apoio ao usuário. A previsão é que, em novembro de 2025, os pórticos de Arujá, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Miracatu e Itariri estejam aptos a operar”.
Na denúncia de Valverde, ele cita problemas para o pagamento das multas. Segundo explicou, a multa chegará por e-mail, mas ele questiona: “E a população que não tem acesso à internet?”.
“Em relação às multas, a aplicação segue normas da legislação federal de trânsito, com prazo de até 30 dias para pagamento antes de qualquer autuação. O modelo também prevê benefícios: motociclistas são isentos de tarifa e usuários frequentes têm descontos progressivos de até 20% no mês, quando o pagamento é feito via TAG”.
