A região tem, pelo menos, 54 veículos em situação de abandono que foram recolhidos ou notificados em 2025. Os dados são das cidades de Suzano, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Arujá.
De acordo com a lei Federal 14.440 de 2 de setembro de 2022, um veículo é considerado abandonado quando estiver estacionado na via ou em estacionamento público, sem capacidade de locomoção por meios próprios e que, devido a seu estado de conservação e processo de deterioração, ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente.
Mesmo que o estacionamento esteja permitido no local, o uso contínuo e exclusivo de um espaço público configura irregularidade, contrariando a finalidade do uso comum prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo as prefeituras ouvidas, a ação de fiscalização, notificação, multa e até recolhimento dos veículos é necessária para manter a segurança viária, evitar acidentes e combater a proliferação de pragas urbanas, como ratos e baratas.
Segundo a Prefeitura de Suzano, proprietários de sete veículos em estado de abandono foram notificados neste ano.
Na cidade, a denúncia sobre veículos abandonados é encaminhada para o setor de Fiscalização e Posturas por meio da Ouvidoria Municipal e, para isso, é preciso que o denunciante saiba quem é o proprietário do veículo. Caso não seja possível a identificação, é feito o encaminhamento para a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, que irá analisar o caso para averiguar se há uma infração de trânsito.
Se identificado, o proprietário é notificado para a retirada do veículo. Multa também é prevista se a notificação não for atendida. As denúncias podem ser enviadas à Ouvidoria pelo telefone 0800-774-2007 ou pelo e-mail. ouvidoria@suzano.sp.gov.br.
Itaquaquecetuba
Na cidade de Itaquá, 47 veículos foram recolhidos das ruas por estarem em situação de abandono. Os veículos são identificados a partir de denúncias feitas ao Centro de Comunicação (Cecom) da Guarda Civil Municipal (GCM) ou pela Ouvidoria.
A GCM, ao constatar a situação no local, aciona o serviço de guincho para remoção do veículo a um pátio designado pelo órgão de trânsito, independentemente se haver infração de trânsito formal. Caso o proprietário ou responsável pelo veículo se apresente antes da chegada do guincho, poderá retirá-lo do local, cancelando a remoção.
Denúncias podem ser feitas pelos telefones 153, (11) 4753-1108/1421/1274, 4642-4659 e pela Ouvidoria (itaquaquecetuba.sp.gov.br/ouvidoria).
Mogi das Cruzes
Em Mogi, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito informa que a identificação de veículos abandonados é feita pelos agentes municipais de trânsito, por meio de vistorias nos locais apontados em denúncias.
Segundo a pasta, após a identificação de abandono, é tentado contato com o proprietário, informando sobre a situação e cobrando a retirada. Em ocorrências que envolvem crimes, a GCM é acionada. Caso o veículo não seja retirado, ele poderá ser recolhido.
As denúncias podem ser feitas pela população ao telefone 0800-7730-194 ou pelo aplicativo Colab.
Arujá
Já no município de Arujá, a administração municipal informa que o departamento de trânsito fiscaliza rotineiramente os veículos estacionados e que apresentem estado de abandono. Os veículos são notificados e os proprietários orientados a regularizar.
A prefeitura explica que a concessão de um pátio está em fase de homologação e logo a empresa fará a instalação e funcionamento, o que possibilitará o recolhimento dos veículos que descumpriram as notificações.
As denúncias podem ser feitas ao Departamento de Trânsito de Arujá, pelo telefone (11) 4653-2900.
O DS procurou as demais cidades do Alto Tietê, mas não obteve respostas até o fechamento da matéria.
