Uma liminar da Justiça de Mogi das Cruzes suspendeu os pedágios nas rodovias Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-098), conhecida como Mogi-Bertioga, e Pedro Eroles (SP-088), conhecida como Mogi-Dutra.
A liminar foi publicada nesta quarta-feira (15) e foi assinada pelo juiz Bruno Machado Miano em resposta a uma ação popular. O processo ainda cabe recurso.
De acordo com a decisão, os pedágios foram instalados "sem qualquer indicação de valores tarifários, da forma de pagamento e de modos alternativos de pagamento", o que infringe uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além do direito dos usuários e do direito do consumidor.
A decisão diz, ainda, que existe diferença em prazos para pagamentos, uma vez que o contrato prevê 15 dias e a Resolução 1.013/24 do Contran assegura 30 dias.
"Diante disso, há risco imenso no início da cobrança dos pedágios na Mogi-Dutra e na Mogi-Bertioga, sem o esclarecimento das formas de pagamento, com campanha educativa envolvendo os cidadãos afetados", diz uma parte da decisão.
Ainda segundo a decisão, iniciar cobranças "sem saber quanto, onde, como, em que prazo pagar as tarifas e se haverá locais para recebimento dos valores" pode gerar tumulto.
A decisão finaliza dizendo que "não há risco reverso para a concessionária, já que a empresa poderá acrescer no termo final do contrato o prazo da suspensão de suas atividades, conforme ponderado pelo Ministério Público".
Comemoração
O advogado do autor da ação popular, José Gustavo Ferreira dos Santos, comemorou a decisão, que considera ser a "primeira batalha".
"O objetivo é o mogiano que tem veículo com licenciamento em Mogi das Cruzes ser isento da cobrança de pedágio dentro do território de Mogi. Esperamos que a decisão seja por muito tempo", disse.
O ex-vereador e duas vezes candidato a prefeito de Mogi, Rodrigo Valverde (PT), publicou em suas redes sociais um vídeo comemorando a suspensão do pedágio. "Vencemos. Espero que o governador Tarcísio não recorra da decisão, pois é justa a decisão do povo paulista não pagar pedágio em estradas que já estão prontas".
