A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê pediram a retirada ou o adiamento do projeto de lei complementar, que pede a alteração do zoneamento da cidade, da pauta de votação da Câmara. O texto está tramitando na Casa de Leis desde julho. Uma audiência pública sobre o assunto foi realizada, na tarde de ontem, e gerou discussões sobre as alterações que poderiam acontecer nos perímetros rurais das regiões de Palmeiras e Casa Branca, que podem passar a ser zona urbana. A mudança pode ocasionar no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para estes locais. Além disso, o diretor da Secretaria de Assuntos Urbanos, Vinicius de Souza Coutinho, afirmou durante a audiência que com a alteração pode haver necessidade de remanejar ou retirar famílias de áreas irregulares. O debate aconteceu no auditório da Câmara e reuniu populares, representantes de conselhos municipais e associações. Na bancada, junto com Coutinho, estava o fulano o vice-presidente da Associação dos Engenheiros, Ricardo Saito; e Solange Wuo Franco Ribeiro, do Comitê da Bacia Hidrográfica. A audiência durou cerca de duas horas. O projeto de lei é de autoria do prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB) e foi elaborado para se adequar a lei estadual que regulariza áreas de mananciais no Alto Tietê. Coutinho afirmou que o projeto visa levar infraestrutura para as áreas de mananciais. "Na verdade não muda substancialmente sobre áreas de mananciais. Essa lei vai ser um instrumento para que se proteja essas áreas. Não manos urbanizar, vamos levar infraestrutura para que essas áreas tenham condições de ter água e esgoto. A Prefeitura está sendo questionada o tempo todo pelo Ministério Público sobre a Lei de Mananciais. Onde tem imóvel rural vai ter água e esgoto então vai ser um benefício à eles". De acordo com Saito, a associação quer dialogar sobre o projeto. "A gente quer discutir o tema, já vimos que a lei que regulamenta o projeto é muito complexa, precisa de uma equipe multidisciplinar para analisar o que pode acontecer. A associação não teve acesso ao estudo técnico”. Os vereadores Walmir Pinto (PDT), Luiz Carlos Geraldo (PT), o Professor Luizinho; Vanderli Ferreira Dourado (PT), o Derli do PT, afirmaram durante a audiência que o projeto, por ser complexo, devia ser retirado da pauta de votação ou adiado para que pudesse ser entendido. O mesmo foi solicitado pelas entidades presentes. Coutinho afirmou que levará a solicitação ao Executivo, que é o único que pode solicitar a retirada do texto da votação. "Eu acho que a Casa tem que tomar uma decisão sim. Não podemos ser omissos. Outras cidades que passaram por expansão do território urbano tiveram bons resultados", comentou o presidente da Câmara, Denis Claudio da Silva (DEM), o Filho do Pedrinho do Mercado. De acordo com ele, o texto já passou por todas as comissões permanentes competentes e ainda não tem data para ser votado.
