O projeto de lei complementar para alteração do zoneamento da cidade será votado hoje durante a sessão da Câmara de Suzano. Devido a isso, a Associação dos Corretores de Imóveis de Suzano (Acoris) e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos contataram o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT) questionando a legitimidade do projeto. O órgão divulgou, por meio de oficio, que antes de ser aprovado o texto precisa receber a provação do comitê. Além da documentação encaminhada ao Comitê, as entidades também encaminharam ofícios a todos os vereadores da Câmara para que o projeto não seja votado, anexando o parecer do CBH. A informação foi divulgada pelo presidente da Acoris, Ademilson Alves Bernardes. "Protocolamos junto aos vereadores. Estaremos na Câmara a partir das 18 horas. Mandamos convocação aos associados da Acoris e da Associação dos Engenheiros. É interessante colocar na votação porque eu acho que a maioria vai votar contra. Com esse documento vão se convencer mais ainda", comentou. O oficio do Comitê, do qual o DS teve acesso, afirma que cabe ao órgão emitir manifestação sobre a compatibilidade das leis municipais de parcelamento, uso e ocupação do solo para com a lei que regulariza (Lei nº 15.913/2015). O comitê afirma ainda que o projeto de lei poderá caracterizar uma condição divergente à estabelecida pela lei, apresentando sentido diverso ao objetivo legal de "assegurar e potencializar a função do Sistema Produtor Alto Tietê como provedor de água para abastecimento público". O texto está tramitando na Casa de Leis desde julho. O projeto prevê mudanças nos perímetros rurais das regiões de Palmeiras e Casa Branca, para urbanos. A alteração pode ocasionar na inserção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para residências que antes eram de áreas rurais. Durante a audiência, no mês passado, o diretor da Secretaria de Assuntos Urbanos, Vinicius de Souza Coutinho, afirmou que com a mudança pode haver necessidade de remanejar ou retirar famílias em áreas irregulares.
