A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) vai emitir até o final desta semana a Licença Prévia para o início do projeto da alça do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas (SP-21). A liberação do documento será possível após o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitir análise sobre a área de conservação ambiental. Segundo o Ibama, “a diretriz do Rodoanel limita o número de acessos que podem ser instalados, uma vez que a rodovia é de classe zero e há necessidade de preservar a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. A Cetesb consultou o Ibama quanto aos acesso do Trecho Leste. O Instituto entende que a obra poderá ser liberada desde que não seja descumprida a limitação imposta”. A construção da alça de acesso estava aguardando aprovação dos órgãos ambientais há 11 meses. De acordo com a SPMar, concessionária responsável pelo anel viário na região, a documentação foi encaminhada aos órgãos em dezembro de 2015 e para iniciar a obra é necessário que recebam a aprovação do projeto e a Licença Prévia (LP). Após a emissão da licença ambiental pelos órgãos ambientais, é necessário também a inclusão da obra no contrato de concessão da rodovia. Nenhum prazo para que essa medida seja concluída foi divulgada. O governador Geraldo Alckmin (PSDB), havia divulgado que o início das obras era previsto para este mês. Também foi divulgado que é necessária a publicação de decreto de desapropriação e da assinatura confirmando a inclusão do investimento do complexo de interligação. Somente após conclusão destas etapas, é que terá início a negociação com os proprietários das áreas impactadas, o que definirá os valores finais do investimento. Isso porque para a construção da alça será necessário fazer desapropriações. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que regulamenta serviços públicos, divulgou em nota que a autorização para a obra já foi efetivada pelo governador, aguardando apenas a fase de licenciamento ambiental junto a Cetesb. "Somente após a emissão das licenças ambientais exigidas pela legislação é que é possível dar início às obras". É estimado que a duração das obras seja de até 18 meses após o início das intervenções. O acesso ligará o Trecho Leste do Rodoanel a Estrada dos Fernandes. O projeto terá o investimento de R$ 160 milhões e contará com seis viadutos e um quilômetro de vias marginais. Além disso, a obra consiste em um complexo composto por duas pistas (uma em cada sentido) com duas faixas de rolamento cada, com 2,4 quilômetros de extensão. Dois dos viadutos serão feitos no entroncamento com o Rodoanel na altura do km 104, em Suzano, próximo à divisa com Ribeirão Pires, assim como a via, dois viadutos erguidos para transpor a Estrada do Moreira e dois na Estrada dos Fernandes.
