Os juízes e promotores do Fórum de Suzano realizaram ontem um ato de repúdio contra a emenda ao projeto de pacote contra a corrupção aprovado, na última terça-feira, na Câmara dos Deputados. O texto prevê a possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público (MP) sejam processados por crime de abuso de autoridade com base em várias condutas pré-estabelecidas. O ato foi organizado pela juíza da 1ª Vara Criminal e diretora do Fórum, Erika Moreira da Cruz, e contou com 14 juízes e 10 promotores do Fórum de Suzano, além de quatro juízes e um promotor de Poá e um juiz de Itaquá. Além deles, os funcionários da unidade suzanense acompanharam a manifestação. O projeto foi entregue pelo Ministério Público Federal (MPF) e previa um pacote de dez medidas contra a corrupção, que reuniu dois milhões de assinaturas. Na Câmara dos Deputados, o pacote de dez medidas se tornou 18. Entre elas, o que causou maior controvérsia nacional por meio dos funcionários do MP, juízes e promotores, está a possibilidade dessas autoridades possam responder por crime de abuso de autoridade. Durante o ato os juízes leram cartas de repúdio em frente ao pátio do Fórum com apoio de uma caixa de som. A argumentação das autoridades é de que, se a emenda for aprovada, os juízes percam a autonomia de atuar e trabalhem com uma "arma na cabeça". "A proposta de avanço democrático no combate da corrupção teve seu objetivo desvirtuado. Pretendeu-se amordaçar juízes com a ameaça de figurar como réus", discursou a juíza Erika. A frase de Eduardo Couture foi citada pela juíza durante a fala. "No dia em que os juízes têm medo, nenhum cidadão pode dormir tranquilo." A diretora do Fórum falou que a sessão foi um ato de democracia. "O evento de hoje foi para mostrar para a sociedade que existe democracia, que é a democracia coparticipativa e que o Judiciário tem como objetivo dar a cada um o que é seu, fazer Justiça de forma justa e eficaz, livre de pressão", afirmou Erika. A juíza de direito da 2ª Vara Criminal de Poá, Antônia Brasilina de Paula Farah, também leu uma nota de repúdio escrito pela Associação Paulista de Magistrados e Associação Paulista do Ministério Público. O promotor do Ministério Público Marcel Delbianchi também discursou sobre o assunto seguido pelo promotor Luiz Henrique Brandão que leu a carta de repúdio da Procuradoria Geral de Justiça.
