O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá correção de 11% para 106 mil contribuintes no próximo ano. O reajuste é referente a inflação do ano e está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será aprovada neste mês pela Câmara. A previsão é que o imposto renda uma receita estimada em R$ 71,3 milhões aos cofres públicos do município. Para este ano foi lançado R$ 90 milhões em valor nos carnês para o IPTU, mas a previsão da Secretaria da Fazenda é da arrecadação de R$ 64 milhões. A receita leva em consideração o desconto do valor previsto de inadimplência, de 30% ao ano. "Contamos com a inadimplência desde o início da gestão. Antes vínhamos trabalhando com 27%. Nossa inadimplência subiu um pouco", explicou o secretário da Fazenda, Jorge Romanos Junior,. O secretário divulgou que até outubro, último levantamento da pasta, a Prefeitura havia recebido R$ 57 milhões com o IPTU. Como a média mensal é de R$ 4 milhões pelo imposto, até dezembro o valor estimado deve ser alcançado. O recurso obtido com o IPTU é aplicado em pavimentação de ruas, obras de infraestrutura, iluminação, construção, reforma e ampliação das escolas e creches, além de execução de projetos habitacionais para a população de baixa renda, construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), recuperação das estradas rurais, programas de assistência social, projetos culturais, incentivos à educação, esporte e lazer, dentre outros. A Prefeitura aponta que o IPTU se constitui como uma das principais fontes de arrecadação municipal e tem uma função social, pois, com esses recursos, pode executar obras e serviços para a população. REGIÃO Na região, Mogi das Cruzes informou que ainda não há definição sobre o reajuste do imposto. A receita total orçada para o IPTU neste é de R$ 120 milhões. Os dados mais recentes sobre a arrecadação são de agosto. Na ocasião, o município havia arrecadado 76,2% do valor orçado, o que é normal, já que muitos contribuintes optam pelo pagamento parcelado. Já o município de Ferraz de Vasconcelos afirmou que a atualização do IPTU será realizada por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sendo que o índice será retirado nos próximos meses. O município lançou R$ 33 milhões em carnês, porém, foram arrecadados cerca de R$ 17, 4 milhões até o momento.
