Suzano mantém a fiscalização contra os bailes funks. Segundo a Secretaria de Defesa Civil e Social da cidade, a Guarda Civil Metropolitana (CGM) opera juntamente com a Polícia Militar (PM) e outros órgãos na autuação dessas festas ilegais. As punições aplicadas são em relação à Lei do Silêncio e variam entre 100 e duas mil unidades fiscais. Neste ano, um baile funk, no Jardim Dona Benta, terminou em morte. Um jovem de 20 anos foi baleado durante a festa. A polícia encontrou o corpo caído com um ferimento na cabeça. Segundo a prima da vítima, a festa acontecia entre amigos, em uma chácara, e uma briga sem motivos maiores foi o que levou ao crime. Uma das ações, contra esse tipo de festa, é a cobrança de multas. Nesses casos, o valor cobrado é de R$ 298,75, podendo chegar a R$5.975. O 32º Batalhão da Polícia Militar também informou que à PM cabe, constitucionalmente, o exercício da Polícia Ostensiva para a preservação da ordem pública. Em nota, a PM disse analisar e entender os elevados riscos dos eventos em locais fechados, como os bailes funks, bem como o não atendimento das medidas de segurança por parte dos organizadores. Ou seja, a garantia de seguridade dos participantes desses eventos fechados é de responsabilidade de quem o organiza. A polícia adota ações em conjunto com outros órgãos estaduais e municipais interessados, como a GCM. Tais medidas são realizadas diante da legalidade e, em regra, munidas do competente mandado judicial obtido mediante apoio do Ministério Público e Poder Judiciário para as ações de fiscalização. As denúncias da Lei do Silêncio poderão ser relatadas por meio da Controladoria Municipal, pelos telefones 4743-1792 ou 4742-2970. O número gratuito é 0800 774 2007 e o da GCM é o 153. O Departamento de Trânsito tem a mesma prerrogativa e atribuição que a GCM para atender essas denúncias. Em casos mais graves, como reincidência, por exemplo, o estabelecimento ou responsável por festas ilegais além de receber multas em dobro, pode ser lacrado. LEI DO SILÊNCIO Suzano registrou cerca de 122 notificações de descumprimento à Lei do Silêncio no último ano. A medida prevê que o volume do som não ultrapasse 50 decibéis até as 23h59, na cidade. O máximo permitido a partir da meia-noite é 45 decibéis.
