O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou, por meio de liminar, a reintegração de posse de 440 famílias dos condomínios Solar das Oliveiras e Solar das Hortências, localizados no Jardim Fernandes. A decisão foi divulgada na segunda-feira e determina a saída voluntária dos moradores três dias após a notificação do oficial de Justiça. Caso isso não aconteça, a determinação é que uma reintegração forçada seja feita. O pedido de desocupação foi feita pela empresa MRV, responsável pelas obras. "Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como a relevância social da questão, autorizo, desde já, o cumprimento do mandado com auxílio de força policial e, se necessário, o arrombamento de portas e portões", diz a decisão. A Justiça pede ainda que ofício seja encaminhado à Prefeitura para que, neste caso, haja apoio de agentes da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Tutelar. As famílias informaram que receberam na última sexta-feira notificação sobre a necessidade de desocupação. Portanto o prazo de três dias já foi esgotado. Segundo elas, a reintegração está marcada para amanhã. O advogado, que representa as famílias, está tentando reverter a situação na Justiça. A Polícia Militar (PM) informou que não tem conhecimento da ação. Os moradores estão com receio de sair do local. Uma das líderes da comunidade, Gleice da Silva, disse que a expectativa é de que o advogado consiga reverter a decisão. "Todos precisam de um lar. Queremos legalizar a área e pagar conforme pedirem. Não dá para sairmos, pois não temos para onde ir. Muitos daqui moravam em áreas de riscos e sofriam com enchentes. Além disso, há as crianças que merecem ter uma casa para viver". No total, 200 famílias são do Solar das Oliveiras e 240 do Solar das Hortências. Os empreendimentos habitacionais que são do programa federal Minha Casa, Minha Vida e foram invadidos nos dias 14 e 15 deste mês. Um Boletim de Ocorrência (B.O.) foi registrado. A construtora disse que, além da posse das famílias, houve furto de materiais de construção.
