Decreto publicado ontem, pelo prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR), prevê a padronização dos táxis de Suzano. Ele determina que a cidade tenha 16 pontos, com 155 táxis. Cada veículo poderá ter um condutor titular e dois auxiliares, na condição de autônomo. Com a publicação, os prestadores de serviço cadastrados tem o prazo de 90 dias, contados desde ontem, para realizar a renovação e atualização das licenças. O procedimento deverá ser feito no Setor de Protocolo da Prefeitura de Suzano. A permissão terá validade de dez anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Todos os profissionais deverão ter inscrição no Cadastro Municipal de Profissionais Condutores de Táxi. Para que o taxista atue na cidade, uma padronização deverá ser seguida. Os veículos não poderão ter mais de oito anos e deverão apresentar bom estado de funcionamento. Os carros que já estiverem em atividade poderão excepcionalmente serem usados até completarem dez anos. Além disso, o decreto prevê que o automóvel tenha de quatro a cinco portas, capacidade mínima de cinco e máxima de sete lugares, cor padrão prata e características originais de fábrica. O projeto prevê que “os veículos que porventura não tenham a cor prata no início da vigência desta lei poderão manter as atividades até a troca do carro, ocasião que deverá adotar o padrão prata”. Também precisarão contar com taxímetro ou aparelhos registrados aferidos e lacrados, além de caixa luminosa com a palavra ‘táxi’ na parte dianteira superior. A Prefeitura vai fornecer um logotipo de uso obrigatório que deverá ser fixado no veículo. PENALIDADES O decreto prevê penalidades caso as normas previstas na lei não sejam cumpridas. As multas variam de 50 a 500 Unidades Fiscais (UF) do município. Entre as penas mais baratas estão o fato de tratar de forma inadequada os passageiros e trajar-se inadequadamente. Já entre as que preveem multas mais caras estão: violar o taxímetro e dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, falsificada ou de categoria diferente da exigida. PONTOS Os locais que poderão ter serviço de táxi deverão seguir alguns aspectos, como: projeto urbanístico, quantidade de veículos, interesse público e infraestrutura de apoio disponível no local. Dos 16 pontos que a cidade terá, conforme previsto no decreto, os que contêm maior número de vagas estão localizados na áreas central (veja quadro completo nesta página). DEBATE NA CÂMARA A lei que muda o serviço de táxi na cidade começou a ser discutida no ano passado na Câmara. O projeto de lei chegou a entrar duas vezes na pauta do dia para votação, mas foi adiado, sendo que na última vez não houve consenso entre os vereadores por conta de emendas apresentadas.
