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Cidades

Alckmin descumpre promessa e publicação de licença segue sem data

21 fevereiro 2017 - 08h00 Por Gabriely Machado
Alckmin descumpre promessa e publicação de licença segue sem data

A prometida obra para a construção da alça de acesso ao Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas (SP-21), na Estrada dos Fernandes, continua sem previsão de acontecer. Na última quinta-feira, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) prometeu que a Licença de Instalação (LI) parcial seria emitida ontem. Contudo, o processo ainda está em análise pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e segue sem data para publicação. As informações foram divulgadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A Artesp destacou que paralelamente ao licenciamento, a agência vem trabalhando nos trâmites legais para que a obra seja incorporada ao contrato da concessionária SPMar. Isso porque a alça de acesso não integra o projeto inicial do Trecho Leste e, portanto, não faz parte das obrigações contratuais da SPMar previstas no edital de 2010. De acordo com a concessionária, mesmo após liberação do documento, as obras físicas do Complexo de Interligação do Rodoanel Leste com a Estrada dos Fernandes só poderão ser iniciadas após a inclusão no contrato de concessão da rodovia, por meio do Termo Aditivo Modificativo (TAM). A nova obra acrescentará cerca de 10% ao traçado atual do Trecho Leste. "Isso exigirá um investimento adicional não apenas na execução da obra, mas também na operação e manutenção pelo prazo de concessão. A SPMar também será responsável pela manutenção desse trecho nos próximos 30 anos, o que inclui as obrigações de garantir que as especificações das obras estejam dentro de todas as normas", informou a concessionária. O governador havia divulgado na última quinta-feira, durante a visita à cidade de Itaquaquecetuba para a entrega dos apartamentos do Casa Paulista, que a licença seria emitida ontem. De acordo com o político, após a publicação da licença, o governo deverá conversar com a SPMar, para que sejam acertadas as datas de obra. A construção do acesso já está a espera das licenças da Cetesb e da Artesp há um ano e dois meses. A previsão da SPMar é que a alça gere 900 empregos, e sua construção vem para atender à solicitação das prefeituras de Ribeirão Pires, Suzano e Ferraz de Vasconcellos, beneficiando milhares de pessoas que, diariamente, trafegam pelo entorno. Além disso, contribuirá com o desenvolvimento de empresas, agricultores e 1,4 milhão de moradores e trabalhadores destas cidades.

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