Mais de 223,8 mil declarações do Imposto de Renda (IR) serão emitidos à Receita Federal, pelas dez cidades do Alto Tietê, até 28 de abril. O download do programa que gera o imposto foi liberado, na semana passada, para os contribuintes. A referência do ano-base é 2016. Da região, Mogi das Cruzes, Suzano e Itaquaquecetuba, são os municípios que possuem o maior número de declarantes, com 79.725, 43.373 e 31.965, respectivamente. Segundo a Receita Federal, após baixar o programa, os contribuintes iniciam o preenchimento da declaração, mas só poderão enviar os documentos ao Fisco a partir de quinta-feira. Conforme anos anteriores, o contribuinte que enviar a documentação no começo do prazo, em 2 de março, sem erros, omissões ou inconsistências, receberá mais cedo a restituição do IR. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais terão prioridade. Os pagamentos das restituições se iniciarão em 16 de junho e vão até dezembro. O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo recebe multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. Ainda segundo a Receita, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016, contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado. Também deve declarar quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, quem teve, em 2016, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil e quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro do ano passado. A entrega da declaração do IR 2017 poderá ser feita pela internet, com o programa Receitanet, online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração", disponível para tablets e smartphones. Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal (CEF). A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.
