O prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR) decretou ontem estado de emergência no setor de atendimento médico-hospitalar, de média complexidade. Na mesma publicação, ele declarou nova intervenção da Santa Casa de Misericórdia por um ano, contado a partir da zero hora de hoje. O prazo havia terminado no dia 12 do mês passado. No decreto, o republicano explica os motivos pelo qual a intervenção precisa existir. Entre eles, o fato de levantamentos terem indicados “expressivos déficits na saúde financeira e fiscal da instituição, que se avolumam incessantemente, inclusive por força de ações judiciais demandando enérgicas providências por parte dos responsáveis por o seu estancamento e saneamento, para que a mesma possa retornar à gestão privada”, explica na publicação. A intervenção foi aprovada em assembleia extraordinária, do Conselho Municipal de Saúde, realizada no último dia 12. Segundo o prefeito, o decreto poderá ser suspenso a qualquer momento ou até mesmo ser prorrogado, de acordo com a manifestação do interventor. Os principais objetivos da intervenção são “identificar, precipuamente, as irregularidades existentes” e evitar a interrupção dos serviços de atendimento médico-hospitalar de médica complexidade. NOMEAÇÃO Ashiuchi também citou, na publicação, que a intervenção continua sob o comando de Rosvaldo Cid Cury, e o Conselho Fiscal Voluntário. Cid Cury responde na Justiça a suspensão, por oito anos, dos direitos políticos e a perda de eventual cargo público. A ação é de 2005. Na ocasião, ele era presidente da Câmara. Ainda cabe recurso. Ouvida anteriormente pelo DS, a Prefeitura explicou que "ainda não foi informada oficialmente quanto ao caso. Quando isso ocorrer, as medidas necessárias serão, seguramente, adotadas". Entre as funções do interventor estão: representar a entidade, gerir os recursos destinados à unidade, podendo se necessário abrir ou encerrar contas bancárias; gerenciar a administração de pessoas; providenciar inventário de estoque, bens e equipamentos, além de laudos da situação da unidade; e determinar auditorias periódicas, sempre que forem necessárias ou recomendáveis. INTERVENÇÃO A intervenção da Santa Casa foi determinada em 2009, após pedido do Ministério Público (MP). Dias depois, os provedores conseguiram derrubar a intervenção. Porém, a Prefeitura voltou a assumir. Segundo a publicação, a intervenção foi sucessivamente prorrogada até 10 de agosto de 2013. Neste período houve extensão do prazo por quatro vezes. Em 2013, o então prefeito Paulo Tokuzumi (PSDB) decidiu cancelar a intervenção, que foi retomada em janeiro de 2014, foi prorrogada anualmente, sendo a última em 12 de abril do ano passado, válida por dez meses.
