A Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana vai realizar, entre segunda-feira e 7 de abril, a renovação das permissões dos taxistas. A medida vai ao encontro da Lei Complementar nº 296, de novembro de 2016, que regulamenta o transporte individual de passageiros no município, ao passo em que estabelece a necessidade de renovação das permissões a cada dez anos, assim como a atualização anual das licenças para o desempenho das funções diárias. Segundo levantamento da municipalidade, 155 taxistas de Suzano devidamente aptos para as atividades legais deverão comparecer, pessoalmente, na sede da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Rua José Correa Gonçalves, 152 - Vila Costa), para a renovação das licenças. É necessária a apresentação de documentos pessoais com cópia, como o Registro Geral (RG), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência, habilitação da categoria, documento do veículo, prontuário da habilitação e uma foto 3x4 recente. Os taxistas que não aderirem ao procedimento no prazo legal estarão sujeitos à perda da licença e à caducidade das permissões. O secretário da pasta, José Alves Pinheiro Neto, atenta a classe sobre as atribuições de controle e de fiscalização por parte da administração municipal. "É uma normativa que está embasada na Lei do Táxi, criada no final do ano passado. Esse procedimento visa garantir a qualidade dos serviços prestados e a segurança da população", lembra o gestor. Encontro No mês passado, o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR) se reuniu com taxistas que atuam nos pontos da Praça João Pessoa, da Santa Casa de Misericórdia e da estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Na ocasião, os condutores elogiaram a iniciativa em atender demandas da categoria, por meio de um novo modelo de normatização dos veículos e dos locais de embarque de táxi no município, publicado recentemente. O decreto que regulamenta a Lei do Táxi determina que a cidade tenha 16 pontos e que cada automóvel conte com um condutor titular e dois auxiliares, na condição de autônomos. O decreto ainda prevê que todos os profissionais sejam inscritos no Cadastro Municipal de Profissionais Condutores de Táxi e que os carros apresentem bom estado de funcionamento e tenham de quatro a cinco portas, além de capacidade mínima para cinco pessoas e máxima para sete lugares, cor padrão prata e características originais de fábrica.
