O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está questionando a compra de nove trens para a Linha 11-Coral. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos têm 30 dias para responder os apontamentos feitos pelo órgão. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 17. Entre as supostas irregularidades questionadas estão: não especificação dos modelos dos trens, falhas no planejamento, escolha da contratada (Alstom) com relação às demais contratadas e cinco Termos Aditivos do contrato, considerado o principal item, pelo conselheiro do Tribunal de Contas, Antonio Roque Citadini. "O contrato é de compra, com toda programação estabelecida no projeto básico. Por que tanta prorrogação?", pergunta. O contrato foi assinado em 18 de outubro de 2010 e tinha vigência inicial de dois anos e seis meses. Porém após cinco aditamentos, o prazo passou a ser de oito anos. O último aditamento foi feito em 17 de abril deste ano e vigora até 18 de outubro do próximo ano. "A Lei de Licitações estabelece prazo de 60 meses no caso de fornecimento de bens. Não de compra. Em caso de obras a lei dá mais 12 meses, num total de 72 meses, em caso de obras, se justifica a prorrogação. Por que 96 meses?", diz Roque. No relatório, o conselheiro cita exemplo de outras contratações feitas pela CPTM e que, segundo ele, influenciam diretamente na execução do contrato examinado, como o para serviços técnicos especializados para supervisão e controle de obras civis na reconstrução de estações da Linha 11-Coral. Neste caso, o contrato foi assinado em 2009 e teve o valor de R$ 6,44 milhões. "Muitas contratações foram celebradas com a Alstom diretamente por inexigibilidade de licitação. A maioria para instalação de sistemas como ATC ou ATCU e fornecimento de peças. Esse modelo de sistema já existia na Linha 11-Coral?", questiona o conselheiro. Ele também frisa que esta não é a primeira compra de trens da CPTM e que isso pressupõe que a companhia deveria apresentar qual tipo - com especificações - dos trens que queria comprar. "Porém, o que se vê nesta contratação foi apresentado em forma e valores sem os modelos de propriedades das fabricantes ou daquele modelo desejado pela CPTM. A descrição só aparece na proposta técnica da vencedora. A falta de projeto é evidenciada, pelos acréscimos de serviços e prorrogações sofridas pelos aditivos", explica.
