A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças dará início na segunda-feira (3 de julho) ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa tem como objetivo incrementar a arrecadação do município e, ao mesmo tempo, dar oportunidade para inadimplentes quitarem seus débitos com o fisco.
Por meio da ação, que chegará ao fim em 15 de dezembro (sexta-feira), o contribuinte terá a oportunidade de parcelar suas pendências em até 24 vezes. Os descontos em multas e juros podem chegar a 100%, caso o pagamento seja à vista. Atualmente, a dívida na cidade gira em torno de R$ 524 milhões.
Aqueles que têm interesse em aderir ao Refis devem procurar o Setor de Protocolo no Centro Unificado de Serviços (Centrus), localizado na rua Paulo Portela, 210 – centro, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas.
No departamento, o cidadão terá condições de fazer o levantamento dos débitos que contraiu junto à municipalidade, de natureza tributária ou fiscal, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo os que estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial. Os valores, então, serão recalculados e renegociados, conforme explica o secretário de Planejamento e Finanças de Suzano, Itamar Corrêa Viana:
“O Refis será uma boa oportunidade para que o contribuinte que está em dívida com os cofres públicos quite seus débitos, com direito a benefícios que chegam a até 100% nos juros e em multa. No momento de calcular a dívida, o governo vai considerar apenas a correção monetária, que é instituída por lei federal”, detalha o membro do governo do prefeito Rodrigo Ashiuchi.
Entre os tributos que se enquadram no Refis 2017 estão o Imposto Sobre Serviço (ISS) de qualquer natureza, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como taxas - de licença e localização, para feirantes, de publicidade, de horário especial e de expediente.
A partir da renegociação, os boletos poderão ser pagos pelos suzanenses nas agências de auto-atendimento da Caixa Econômica Federal (CEF), do Itaú e do Santander. Os contribuintes não-correntistas poderão quitar seus débitos em casas lotéricas (até R$ 2 mil) e na CEF (até R$ 2 mil):
Segundo Ashiuchi, com a campanha de anistia, a Prefeitura de Suzano terá uma maior arrecadação e, consequentemente, poderá reverter os tributos municipais em benefícios e melhorias para os suzanenses na Saúde, na Educação, na Infraestrutura Urbana, na Segurança Pública, entre outras várias áreas:
"Numa outra ponta, temos o cidadão que arrasta uma dívida há anos e que espera uma oportunidade como essa, para ficar em dia com a prefeitura”, complementa o chefe do Poder Executivo suzanense.
