Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Central de Abastecimento de Farmacêutico, localizada na Avenida Antônio Marques Figueira, 1.670, apontou irregularidades, como falta de Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e de segurança 24 horas. O resultado da vistoria surpresa foi divulgado ontem pelo órgão estadual.
A ação foi realizada em 234 órgãos públicos do Estado. Além de Suzano, na região receberam a fiscalização as seguintes cidades: Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Guararema, Mogi das Cruzes e Poá. Porém somente no município suzanense, a central de distribuição de medicamentos foi fiscalizada. Nas outras cidades do Alto Tietê, a ação aconteceu nos almoxarifados.
Mais de 70 itens foram checados pelo Tribunal de Contas. Além da falta de segurança 24 horas e do alvará, o órgão encontrou problemas, na unidade suzanense, no espaço físico, considerado insuficiente; não há proteção contra a entrada de roedores e aves, não há extintores de incêndio, a temperatura do ambiente não é adequada, não foi dedetizado nos últimos seis meses, não há local próprio para coleta de lixo, há itens em contato com a parede, o sistema não apresenta estoque mínimo por item, não existe relatório de ponto de reposição, não são feitos balancetes gerais, entre outros.
Entre os pontos positivos apontados pela fiscalização estão: o prédio está em bom estado, o local apresenta segurança em geral, há rampas que facilitam a locomoção, não há remédios estocados no chão, a unidade está bem instalada, foi desratizado nos últimos seis meses, os arquivos e documentos estão organizados e atualizados, entre outros.
A vistoria surpresa também indicou que a forma como o pedido é feito é por meio eletrônico, porém não há sistema informatizado de estoque. Apontou ainda que, no dia da fiscalização, 15 itens estavam com o estoque zerado no dia da ação, o que representa 60%.
Tribunal
A assessoria do Tribunal de Contas informou que esta é a quarta fiscalização-surpresa feita pelo órgão nas cidades do Estado neste ano. Nas cidades fiscalizadas, mais de 90% dos prédios não tinham AVCB, , documento exigido por lei que indica que o edifício é seguro em caso de incêndios. Além disso, quase 20% deles também não apresentavam condições apropriadas de estocagem. Foram encontrados alimentos no chão e remédios em instalações inadequadas.
O presidente do Tribunal de Contas, Sidney Beraldo, disse, por meio da assessoria, que as ações são relevantes. "É importantíssimo que os recursos sejam utilizados de maneira legal, mas isso não basta. Queremos saber como esse dinheiro, que vem dos impostos pagos pelos cidadãos, está sendo usado”.
Resposta
Após a constatação de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) será transferida para um novo prédio. A informação foi confirmada ontem pela Prefeitura, por meio de nota. Além disso, a administração frisou que o sistema de controle de medicamentos passará por modernização. O procedimento está em fase de conclusão técnica e posteriormente será implantada.
O Executivo informou que a mudança acontecerá depois da assinatura do contrato. O imóvel também passará por adequações, sendo que a Vigilância Sanitária tem projeto de melhorias que precisam ser feitas. A Secretaria de Saúde esclareceu, que enquanto a mudança não acontece, os serviços estão sendo realizados com monitoramento da equipe técnica para a manutenção da qualidade dos produtos. A pasta informa que houve dedetização recente no atual imóvel, há cerca de dois meses.
"A Secretaria de Saúde de Suzano está ciente dos problemas no imóvel e, exatamente por isso, vai transferir a CAF para um novo prédio, mais adequado ao serviço. A pasta está em fase realizar um novo contrato para locar este imóvel, que vai atender todas as necessidades da Central de Abastecimento Farmacêutico, incluindo os apontamentos feitos na fiscalização do TCE", explicou em nota.
A Central de Suzano é responsável pelo abastecimento de todos os serviços públicos de saúde, incluindo as 22 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o Pronto-Socorro (PS) Municipal, o Pronto Atendimento, em Palmeiras; e o Ambulatório de Especialidades.
"Importante destacar que todo o serviço é sempre monitorado por uma equipe técnica, formada por farmacêuticos, para garantir a qualidade dos medicamentos dispensados à população". O TCE aponta que a unidade de Suzano tem oito funcionários.
A Prefeitura também informou que "todas as fiscalizações são bem-vindas, uma vez que apontam problemas pré-existentes e assim auxiliam a nova gestão a direcionar os esforços para as adequações necessárias".
