O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu nesta quarta-feira (25)a licitação, que definiria a nova empresa responsável pela manutenção da iluminação pública de Suzano. De acordo com a administração, houve representação por uma das organizações concorrentes que aponta ilegalidade e restritividade nas exigências da licitação. O valor máximo de investimento, previsto na licitação, é de cerca de R$ 4,95 milhões. A previsão era que a Prefeitura anunciasse ontem a vencedora do certame.
Diante do exposto pela empresa RT Energia e Serviços Ltda., o relator do TCE decidiu suspender liminarmente o certame para evitar possíveis prejuízos à competitividade e ao interesse público. "Foi determinado prazo para que a Prefeitura remeta ao TCE todos os atos administrativos e cópia integral do edital. Estes serão analisados pelos órgãos técnicos da casa, que emitirão pareceres que darão subsídio ao voto final do relator. Não há prazo para votação", explicou a nota.
A Prefeitura recebeu 48 horas para apresentar as justificativas e documentos necessários à instituição. A Secretaria de Planejamento e Finanças informou que o TCE recomendou mudanças no item mencionado. Os setores responsáveis da pasta deverão realizar as alterações e encaminhar ao Tribunal para aprovação e prosseguimento do certame no tempo adequado. "As exigências mínimas previstas no edital são de Habilitação Jurídica, Fiscal e Trabalhista, além de qualificação técnica, econômica e financeira", destacou.
Outra alteração
Esta licitação já foi alterada anteriormente a pedido do Tribunal de Contas. No ano passado, o órgão apontou que havia limitação dos serviços de expansão do sistema de iluminação pública. No início do mês, a administração explicou que a nova licitação da Prefeitura de Suzano para o tema prevê agora a operação e a manutenção da iluminação pública, ou seja, serviços a serem prestados pelo vencedor do certame.
Serviços
A empresa a ser contratada pelo processo deverá executar serviços de operação e manutenção da iluminação pública no município, pelo fornecimento e utilização de materiais e mão de obra especializada. Há um mês, o secretário de Planejamento e Finanças, Itamar Corrêa Viana, afirmou ao DS que Suzano tem 3.673 lâmpadas a serem trocadas ao longo de 20.554 pontos de luz. A cidade empregou R$ 3,8 milhões provenientes da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e outros R$ 2,8 milhões permaneciam em caixa.
