O Departamento de Fiscalização de Posturas, com o apoio de diversas pastas municipais, realizou durante a última semana uma série de intervenções em locais de possíveis assentamentos irregulares. Durante o procedimento, foram apreendidas máquinas pesadas que eram utilizadas para terraplanagem em áreas protegidas por leis ambientais.
A primeira ação foi realizada no dia 19 de outubro, quando a administração municipal recebeu informação, de origem anônima, de que uma área no bairro Estância Angelina, no Distrito de Palmeiras, estaria sendo desmatada ilegalmente. A equipe, composta por fiscais e agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), encontrou uma máquina retroescavadeira, que havia sido usada para supressão de cerca de 600 metros quadrados de mata nativa e exótica em uma Área de Proteção Ambiental (APA). O operador do maquinário pesado e o supervisor no local foram encaminhados ao plantão do 1º Distrito Policial (DP), em Palmeiras, e a máquina escavadeira foi recolhida ao Pátio Municipal de Veículos.
A segunda ação foi realizada na estrada Fazenda Viaduto, no bairro Fazenda Aya, também a partir de denúncia anônima, no último dia 23. No local, foi constatada a presença de outra máquina retroescavadeira, que estava desativada no momento da abordagem, cercada de trabalhadores. Um homem, de 53 anos, apresentou-se como proprietário do maquinário e afirmou que prestava serviços de terraplanagem, mas desconhecia o fato de que o local era uma Área de Preservação Permanente (APP).
Em ambos os casos os infratores foram autuados no artigo 38 da lei 9.605/1998, que trata de crimes ambientais. A legislação determina que a destruição de APAs ou APPs acarreta em detenção de até três anos ou multa, ou mesmo as duas penalidades, dependendo da gravidade.
A atuação conjunta das Secretarias de Planejamento Urbano e Habitação, de Segurança Cidadã e de Manutenção e Serviços Urbanos é realizada desde o início do ano, com o objetivo de coibir a instalação de assentamentos ilegais. As ações já foram realizadas no Distrito de Palmeiras e nos bairros Jardim Maitê, Sesc, entre outros.
Para o secretário de Manutenção e Serviços Urbanos de Suzano, Ari Serafim Barbosa, o Ari do Posto, o trabalho é realizado de maneira contínua em prol de toda a comunidade. “Fiscalizar e combater novos assentamentos ilegais antes que se consolidem é fundamental para o bem-estar de todos”, afirmou.
