Suzano vai realizar audiências públicas no próximo mês para debater o anteprojeto de lei complementar, visando à revisão do Plano Diretor (2018-2027). A realização dos debates é uma das exigências do Ministério das Cidades. O Estatuto das Cidades estabelece que, após a elaboração da proposta de minuta de lei do Plano Diretor, são necessárias audiências para apresentação deste esboço à sociedade, antes do encaminhamento ao Legislativo.
As audiências acontecerão nos dias 8 e 10, a partir das 19 horas, no Serviço de Ação Social e Projetos Especiais (Saspe). Coordenada pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação estão convidados para participar das audiências tanto o Grupo Técnico Executivo (GTE) quanto o Grupo Técnico de Apoio (GTA). Os grupos são representantes do Poder Executivo e da sociedade civil na elaboração do plano. De acordo com a pasta municipal, até o fim deste ano a revisão deve ser concluída e encaminhada à Casa de Leis.
O Plano Diretor vai propor diretrizes que norteiam os agentes públicos e privados sobre o que deve ou não ser feito no território municipal. Nele são identificadas e delimitadas as áreas urbanas e rurais e traçadas as estratégias para o seu desenvolvimento, buscando assim assegurar os direitos fundamentais, a sustentabilidade e o atendimento pleno às demandas da população.
Segundo o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis José Vieira, o plano já está chegando a fase conclusiva. "Estamos quase no final. Um processo que tem como resultado um Plano Diretor realista para os enfrentamentos que temos hoje na cidade e, ao mesmo tempo, uma proposta de desenvolvimento urbano para a cidade, incluindo alguns elementos urbanísticos progressistas", explicou.
