Pelo menos, 60 motoristas da Uber no Alto Tietê realizaram nesta segunda-feira (30) uma carreata em protesto ao projeto de lei, que deverá ser votado, nesta terça-feira (31), no Senado, que regulamenta a atuação de aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify e 99 Táxi.
O movimento saiu do Largo da Feira, e passou por importantes vias da cidade, como General Francisco Glicério, Benjamin Constant, Campos Salles, Baruel, entre outras. A carreata também passou por bairros próximos ao Centro. O protesto reuniu motoristas do aplicativo que residem nas cinco principais cidades do Alto Tietê: Ferraz de Vasconcelos, Poá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Suzano.
Para um dos organizadores do protesto, Fabio Wilen, a aprovação deste projeto será um retrocesso à população, que tem utilizado com frequência os serviços do aplicativo. Ele também frisa que, no texto do proejto de lei, os prestadores de serviços da Uber serão potencialmente afetados. Isto porque muitos não têm condições de adquirir um veículo, assim tendo que alocar carros para a atuação.
“Esse PLC (Projeto de Lei Complementar) obriga que o motorista tenha carro próprio. Muitos prestadores de serviço acabam alugando, porque não têm condições de comprar um. Em tempos de crise e alta taxa de desemprego, a vinda da Uber veio somente para somar muitos pais e mães de famílias. Com a aprovação, estas pessoas não saberão o que fazer”, lamentou.
Wilen também falou sobre como o aplicativo o ajudou. “Eu sou eletricista. Acabei sendo dispensado do serviço e, desde então, eu não consegui voltar para minha área de atuação. As contas vieram, aumentaram e, portanto, eu precisei atuar como motorista para sustentar minha família. Muitos aqui são formados em pedagogia, educação física, até mesmo engenheiro, porém não conseguiram emprego e atuam com o aplicativo”.
Proposta
A proposta de regulamentar os serviços de aplicativos de transporte foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto tramita em regime de urgência no Senado. O item será o primeiro da pauta na sessão desta terça-feira (31). No texto, o ponto mais polêmico é a classificação dos aplicativos como um serviço de natureza pública.
Isto significa que eles terão de cumprir a uma série de exigências, como incluir autorização municipal para funcionar. A cidade em que atuarem deverá ser responsável por regular o serviço, como seguir a medidas obrigatórias para o uso de placa vermelha, o pagamento de tributos municipais pela empresa e o seguro obrigatório de passageiros.
Além disso, caberá à administração municipal fiscalizar os aplicativos, quando regulamentado; ao regulamentar os aplicativos, adotarem diretrizes mínimas para funcionamento do serviço; inscrição dos motoristas no INSS; estabelecer idade máxima e características mínimas para os veículos; exigência de que o motorista apenas circule com autorização municipal; e inscrição do veículo na categoria “aluguel”, o que exige o uso da placa vermelha.
