A Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar, vinculada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECT-Comdicas), realizará nesta quinta-feira (28) a cerimônia de diplomação dos dez novos membros titulares que assumirão as funções a partir de 2020. A solenidade ocorrerá no Anfiteatro Orlando Digenova, localizado no Centro de Educação e Cultura Francisco Carlos Moriconi (rua Benjamin Constant, 682 – Centro), às 9 horas.
A diplomação atesta que todos os conselheiros tutelares cumpriram as exigências jurídicas e legais e estarão aptos a desempenhar seu papel a partir da primeira semana de janeiro do ano que vem. Os integrantes foram definidos por meio de eleição direta, no dia 6 de outubro.
No total, dos 21 candidatos que concorreram às dez vagas titulares e foram chamados para participar do curso obrigatório de capacitação, 17 completaram o ciclo de 20 horas-aula com mais de 80% de presença. Durante a qualificação, todos tiveram contato com os conceitos que utilizarão no trabalho cotidiano, como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sistema de Garantia de Direitos, ritos e procedimentos.
Publicação no Diário Oficial do Município do dia 22 de novembro divulgou, inclusive, onde os dez titulares atuarão a partir de janeiro, já que Suzano tem duas unidades do Conselho Tutelar. Também já foram definidos os sete integrantes suplentes que estarão disponíveis para assumir caso algum dos integrantes se ausente ou esteja impedido de exercer suas funções (confira o quadro abaixo).
Para o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Murilo Inocencio, o trabalho realizado pelo Conselho Tutelar é fundamental para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes onde é mais necessário. “É uma tarefa que demanda não apenas o conhecimento dos mecanismos legais e jurídicos, mas pede sensibilidade e compromisso profundo com as necessidades da comunidade, por se tratar da primeira linha na garantia do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma função que conta com o respaldo do Ministério Público e da Prefeitura de Suzano”, reforçou.
