A 4° Vara cível de Suzano arquivou pedidos de liminar com mandado de segurança do vereador Lisandro Frederico (PSD) para anular as duas primeiras Comissões Processantes (CPS) abertas na Câmara para investigar suspeita de reter salários de assessores no gabinete do vereador. A decisão da Justiça ocorre porque a própria Câmara de Suzano anulou as duas CPs e abriu outras novas, desta vez por sorteio, para manter as investigações.
As sentenças foram assinadas pela juíza Luciene Pontirolli Branco.
Segundo a Câmara de Suzano, “... as decisões garantem a legalidade para continuar com os ritos para investigar as denúncias contra o vereador Lisandro”. A primeira denúncia foi feita por um morador da cidade.
Depois de questionamentos na Justiça, a Câmara realizou sorteio, e uma nova comissão foi formada, pelo vereador André Marcos de Abreu (DEM), o Pacola, (presidente), Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van (relator) e Marcos Antônio dos Santos (PTB), o Maizena Dunga Vans, (membro).
Já para a segunda denúncia recebida na Câmara, de autoria da advogada Ariana Anari Gil, a comissão, também realizou sorteio, após questionamentos na Justiça, e será presidida por Max Eleno Benedito (PRP), o Max do Futebol e terá como relator Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado e membro José Silva de Oliveira (MDB), o Zé Lagoa.
Esta denúncia alega que Lisandro “vem exercendo a vereança, em tese, com várias práticas incompatíveis, ilegais, ferindo os princípios da Administração Pública, e tambem da ONG PAS.
A presidente da Câmara, Gerice Lione (PL), tem afirmado que as comissões foram abertas obedecendo a legalidade.
Defesa
O advogado de Lisandro, Marco Tanoeiro, diz que a decisão da Justiça se refere às primeiras comissões, que foram suspensas pela própria Câmara.
“A Gerice publicou um ato oficial após a formação das primeiras comissões, onde ela alegava que foi feito o sorteio. Isso é mentira e entramos na Justiça para recorrer sobre isso. Recebemos a liminar para a primeira comissão e aguardamos a decisão da segunda. Como a própria Câmara recou e suspendeu as comissões, pois viu que havia errado, a Justiça não tinha como decidir sobre algo que não existia”, explica o advogado.
