O prefeito Rodrigo Ashiuchi, anunciou ontem, que os investimentos por meio da Lei de Impacto de Vizinhança, mais conhecida como ‘Lei da Contrapartida’, deve chegar a marca de R$ 30 milhões em 2020. A informação foi divulgada durante a inauguração da escola municipal do Jardim Quaresmeira.
Segundo Ashiuchi, já foram investidos, por meio da lei, pouco mais de R$ 22 milhões, e mais investimentos estão a caminho. Obras como a escola do Jardim Europa, um novo posto de saúde na região norte, além de uma nova rotatória em uma possível via na continuação da Avenida Senador Roberto Simonsen até a Estrada do Santa Mônica terão custo zero ao município.
Para o prefeito, “Suzano tem um novo aporte e um novo viés que são as contrapartidas dessas empresas, não só a MRV (responsável pela obra da escola do Quaresmeira), como outras. Nas obras com custo zero, quem ganha é o povo de Suzano.”
A lei foi aprovada no final de 2017, no Plano Diretor da cidade. Este tem validade de 10 anos, e contempla a questão das contrapartidas.
Neste esquema, as empresas que pretendem trazer seus empreendimentos para a cidade, devem realizar um Estudo de Impacto de Vizinhança, feito por um profissional habilitado, para avaliar e identificar os impactos positivos e negativos que podem ser causados aos locais onde vão fixar suas organizações.
Assim, as empresas apresentarão um relatório com estes impactos para que um corpo técnico da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, avalie e aponte as medidas mitigadoras a serem realizadas.
Após o aceite do parecer técnico, a empresa assina um Termo de Compromisso com a prefeitura para execução das medidas apontadas pelo relatório.
Desta forma, ocorrerá a liberação das licenças e dos alvarás para inicio das obras, que podem ser desde escolas, postos de saúde até o recapeamento de vias, calçamento e implantação de rotatórias.
