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Mogi

Câmara de Mogi das Cruzes debate Orçamento de R$ 3,4 bilhões para 2027 em audiência pública

Durante a explanação, ficou demonstrado que as áreas de Educação e Saúde continuarão recebendo os maiores volumes de investiment

18 novembro 2026 - 13h27 Por da Reportagem Local

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na noite desta terça-feira (17), uma audiência pública para apresentar e debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Vitor Emori (PL), e contou com a explanação do secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, que detalhou o planejamento de receitas e despesas da cidade aos parlamentares e à população.

De acordo com os dados apresentados, o orçamento total estimado para Mogi das Cruzes no próximo ano é de R$ 3.404.812.377,00. Desse montante, R$ 2.726.665.377,00 foram apresentados sob a rubrica da Prefeitura, valor que engloba os recursos do Poder Executivo e também os R$ 70.000.000,00 reservados ao Poder Legislativo. O restante do orçamento será gerido pela administração indireta: o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) contará com R$ 355.480.000,00, e o Instituto de Previdência Municipal (Iprem) terá R$ 322.667.000,00.

Durante a explanação, ficou demonstrado que as áreas de Educação e Saúde continuarão recebendo os maiores volumes de investimento. Para a Secretaria de Educação, a LOA prevê um montante total de R$ 854.560.984,00. Desse valor, a aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino alcançará 25,08% (R$ 448.594.600,00) das receitas de impostos próprios e transferidos, cumprindo a exigência constitucional. Já a Secretaria de Saúde e Bem-Estar terá um orçamento global de R$ 558.419.117,00, o que garante a aplicação de 21,09% (R$ 377.189.822,36) das receitas de impostos no setor, índice superior ao mínimo legal exigido de 15%.

O secretário de Finanças também apresentou os recursos previstos para outras pastas essenciais ao funcionamento da cidade. A Secretaria de Serviços Urbanos e Zeladoria tem dotação prevista de R$ 211.904.590,00, enquanto a Secretaria de Mobilidade e Trânsito contará com R$ 103.843.713,00. Para a Segurança, o valor fixado é de R$ 61.317.172,00.

Na parte da arrecadação, a estimativa do município baseia-se fortemente em recursos próprios e repasses. Conforme demonstrado aos presentes, a Prefeitura projeta arrecadar R$ 937.353.085,00 apenas com impostos e taxas municipais, enquanto as transferências correntes (como repasses estaduais e federais do ICMS e Fundeb) deverão injetar R$ 1.394.097.404,00 nos cofres da cidade. Somando todas as fontes, as receitas correntes exclusivas do Executivo totalizam R$ 2.478.003.444,00.

Durante as discussões no plenário, a vereadora Inês Paz (PSOL) questionou a administração sobre o fornecimento do plano de saúde aos servidores municipais para o próximo ano. Em resposta, a Prefeitura explicou que trabalha na formatação de uma nova licitação para garantir a melhor assistência possível ao funcionalismo.

Segundo os representantes do Executivo, a primeira tentativa de certame voltada à modalidade de plano familiar acabou fracassando. O problema ocorreu devido à dificuldade do mercado em estabelecer uma precificação média, já que as empresas do setor não demonstraram interesse em firmar contratos nesse formato. Para contornar o impasse, a administração municipal informou que realizará novas reuniões com as operadoras de saúde para readequar os termos e buscar uma solução viável para a categoria.

O debate também contou com a intervenção do vereador Rodrigo Romão (PCdoB). O parlamentar protocolou um documento com 34 questionamentos detalhados sobre a peça orçamentária e cobrou que o Executivo envie as respostas com a maior brevidade possível.

Além das pontuações dos vereadores, a audiência garantiu espaço para a participação popular. Membros da sociedade civil organizada, assessores parlamentares e munícipes que acompanhavam a sessão puderam usar o microfone para fazer apontamentos e tirar dúvidas diretamente com os representantes da Prefeitura.

Ao final do evento, Vitor Emori afirmou que a transparência no uso dos recursos públicos e na elaboração de políticas que impactam a vida dos cidadãos é dever do poder público. “A Câmara fez seu papel no dia de hoje, trazendo a população aqui para debater as prioridades”.

Também estiveram presentes na audiência os vereadores Edson Santos (PSD), Osvaldo Silva (PP) e Malu Fernandes (PL).