O direito ao banheiro está diretamente relacionado à saúde porque é um equipamento diretamente vinculado ao sistema de saneamento básico que garante acesso à água limpa, fundamental não somente para a hidratação do corpo, mas também para o preparo de alimento e para a higiene pessoal.
Muitas vezes precisei do banheiro e tive que recorrer a estabelecimentos privados. Mas agora pode ser que haja alguma mudança nessa história. Está em tramitação no Congresso Nacional, Lei que exige banheiros públicos em estabelecimentos coletivos públicos e privados. No ano passado, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou o Projeto de Lei 430/2018 que estabelece a obrigatoriedade de "banheiro familiar e fraldário em estabelecimentos coletivos, tanto públicos como privados" para as novas edificações e também para as que passarem por ampliações ou reformas.
Na impossibilidade de fraldário, os banheiros - tanto masculino quanto feminino - deverão ter local para troca de fraldas "em condições adequadas de segurança e higiene".
A regra será aplicada "a locais com circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas", como hospitais e centros de saúde, universidades e centros universitários, centros de convenções e centros comerciais.
Gosto da regra, menos pelo aumento da burocratização para instalação desses equipamentos em toda e qualquer biboca, e mais para chamar atenção de que muitos equipamentos públicos atualmente não tem banheiro.
Em muitas estações de trem não tem banheiro. Na estação de trem em Itaquera, te permitem sair da estação para usar o banheiro do terminal de ônibus e depois, como um favor ou concessão do funcionário benevolente, você volta sem pagar novo bilhete.
Na estação de trem em Suzano não tem banheiro.
O Terminal Norte de ônibus, acoplado mas não integrado à estação de trem em Suzano, equipamento cuja gestão não é estatal, mas terceirizada, concedida à iniciativa privada, tem banheiro, higienizado e bem organizado.
Nas praças não tem banheiro. Passando pela Praça João Pessoa em direção à estação de trem observei a "Base de Segurança Integrada". Aquele espaço já foi um coreto e também já foi banheiro público.
Aliás, já foi banheiro púbico na parte de baixo, separado em banheiros feminino e masculino, área para guardar material de limpeza e escada para acessar o coreto.
Atualmente, nada de coreto, nada de banheiro. Atualmente, "Base de Segurança Integrada", expressão de um valor de uma sociedade insegura. Olhando aquilo, não me senti mais seguro, mas continuei apertado.
Que reflitamos sobre o direito ao banheiro principalmente nos espaços públicos. Parece um direito banal frente a tantas carências, mas é fundamental para a higiene e para a saúde, tanto dos transeuntes, dos passageiros, e também dos moradores em situação de rua.