Receita intimará 280 mil por indício de fraude no IRPF

A Receita Federal intimará 280 mil contribuintes até o fim do ano por indício de fraudes em declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Até o fim deste mês, serão abertos processos contra 80 mil pessoas. Segundo o órgão, a estimativa é arrecadar entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões com multas e impostos devidos. Os valores, porém, não ajudarão no ajuste fiscal deste ano, já que, quem for autuado, pode questionar a multa na própria Receita, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e até na Justiça. "O litígio leva em média de quatro a cinco anos", ponderou o subsecretário de Fiscalização do órgão, Iágaro Jung. As fiscalizações se referem a declarações entregues a partir de 2013. O órgão identificou fraudes como informação de pagamento de pensões alimentícias inexistentes, sonegação de contribuições previdenciárias por profissionais liberais, deduções de despesas médicas que não ocorreram e omissão de rendimentos de profissionais como médicos, advogados e corretores imobiliários Foram descobertos casos, por exemplo, em que todos os clientes de um mesmo contador deduziam do imposto a pagar o pagamento de pensão alimentícia. Em outra investigação, 502 pessoas físicas declaram empregar uma mesma empregada doméstica, o que gera dedução da contribuição patronal no tributo a ser pago. Em alguns órgãos públicos, um elevado porcentual de funcionários declararam pagar pensão alimentícia, o que sugere que os colegas compartilhavam o "truque" ilegal para pagar menos impostos. O número de pessoas multadas em 2015 será menor do que os 351 mil do ano passado. Apesar disso, a expectativa é de igualar ou aumentar os créditos tributários, que somaram R$ 6,7 bilhões em 2014. Segundo Jung, os lançamentos médios das autuações têm subido a cada ano por conta da utilização do Laboratório de Lavagem de Dinheiro, área de inteligência do órgão que monitora, analisa dados e identifica fraudes em diversas áreas, incluindo a fiscalização de declarações de pessoas físicas. Quem cometeu fraude terá que pagar o imposto devido, mais multa de 150% a 225% do valor do tributo e juros.