Desde meados do século XX, em 1948, o direito à moradia passou a ser considerado um direito fundamental pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que deu o estopim para o começo da Organização das Nações Unidas.
Desde aquela época, o direito à moradia é considerado um direito humano universal, isto é, todas as pessoas devem ter acesso – entre os países integrantes da ONU.
O sonho de um lar é de toda a família. As dificuldades das políticas públicas de habitação existem porque os projetos de construção de moradias, muitas vezes, não contemplam a todos.
E quem já reside em moradias, muitas vezes, quer também o título de regularização de suas propriedades.
Na semana passada, o DS trouxe reportagem mostrando que o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) e o secretário de Planejamento Urbano e Habitação de Suzano, Elvis Vieira, se reuniram com o secretário estadual de Habitação, Flávio Amary, para avançar no diálogo sobre a ampliação do programa Cidade Legal. A iniciativa deve beneficiar mais 5 mil famílias com a entrega de títulos de propriedades.
Uma forma importante de tentar garantir para os donos de imóveis uma regularização de propriedade. Em Suzano, a previsão é de que nos próximos meses possamos abranger mais 5 mil famílias neste processo, começando pela análise inicialmente proposta pela nossa secretaria de Planejamento Urbano e Habitação.
Até o final de agosto, a avaliação da pasta deve delimitar os territórios contemplados pela extensão do Cidade Legal.
O programa estadual tem sido uma ferramenta importante para a cidade, que também conta com processos em andamento por meio da lei complementar municipal nº 337/2019, conhecida como Reurb – Regularização Fundiária Urbana.
Para muitos, o tema parece ser técnico e distante, mas é necessário aproximar a população desse debate sobre habitação. Portanto, o direito à moradia faz parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, desde seu início, em 1948, e tornou-se um direito social da Constituição Brasileira em 2000, como já eram educação, saúde, segurança, dentre outros. Infelizmente, como já se sabe, esses direitos nem sempre são garantidos a todos, especialmente em países com grandes diferenças sociais, como o Brasil, tornando-se assim um privilégio para pessoas com melhores condições financeiras.
É importante que as políticas públicos de habitação sejam reforçadas no País para atender a todos.