A acessibilidade é um direito que as pessoas com deficiência física ou locomoção reduzida merecem ter. As obras relacionadas a acessibilidade incluem rampas entre a calçada e a rua, rampas no lugar de escadas para acesso a lojas ou órgãos públicos.
Porém, o Brasil, como um todo, está atrasado em transformas as cidades em locais mais acessíveis para as pessoas com deficiência física.
Por isso a necessidade da aprovação de novas leis que cobrem do Estado e das prefeituras medidas para tornar mais acessíveis as ruas da nossa cidade.
Segundo a Agência Câmara, o Projeto de Lei 1.533/22 incluiu no Estatuto da Pessoa com Deficiência a obrigatoriedade da divulgação das obras de acessibilidade.
Pela proposta, os municípios deverão divulgar anualmente a relação das obras e ações realizadas para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e ainda o valor gasto, especificado por obra realizada.
O projeto é do deputado Vinicius Farah (União-RJ) e está em análise na Câmara dos Deputados.
Em Suzano, conforme informado na edição da última terça-feira pelo DS, a Prefeitura abriu processo de licitação para escolher uma empresa responsável pelos serviços de acessibilidade do município.
A vencedora ficará responsável pelos serviços de acessibilidade das calçadas da área central e também nas unidades de Saúde.
Segundo a Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos (Upae), o investimento é estimado em R$ 281.327,20.
Na reportagem o DS também conversou com a secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Aracélia Costa.
Ela disse que “os municípios precisam incluir pautas de acessibilidade”. “É preciso que esta preocupação faça parte da agenda”, destacou.
A Secretaria do Estado de São Paulo, informou que em média, 8% da população têm alguma deficiência, resultando em cerca de 3,4 milhões de pessoas.
É importante que a população em geral, que não tenha nenhuma deficiência, fique atenta para casos onde a acessibilidade é precária ou não exista, para assim cobrar dos gestores medidas que minimizem e facilitem a locomoção na cidade. São pessoas que por vezes deixam de comparecer ao Centro das cidade para realizar compras, o que beneficia o comércio local e a economia do País.