As cidades da região, todos os anos, discutem as prioridades para o ano seguinte, definem os valores de seus Orçamentos, e encaminham as deliberações sobre esses temas para as câmaras.
O Governo do Estado faz o mesmo. Manda o encaminhamento para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Nesta semana, o plenário da Alesp aprovou, em sessão extraordinária o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, com previsão inicial de arrecadação de R$ 307,7 bilhões.
Um valor importante que poderá também ‘respingar’ nas cidades da região.
Segundo o governo estadual, a preparação desta proposta legislativa foi antecedida da realização de audiência pública por meio eletrônico, o que permitiu recolher ampla gama de sugestões e prioridades de cunho regional que, seguramente, contribuem positivamente para qualificar o desenvolvimento econômico e social de São Paulo.
A receita prevista representa um crescimento de 3% na comparação com a receita projetada na LDO de 2023, de R$ 297,7 bilhões. O montante ainda pode sofrer variações até o fechamento do orçamento do próximo ano. Já a despesa fiscal calculada para 2024 é de R$ 289 bilhões. O resultado primário calculado para o ano fiscal, portanto, é de R$ R$ 18,7 bilhões de superávit.
As cidades do Estado querem participar do bolo de investimentos por meio de obras e projetos.
O projeto das Diretrizes apresenta as metas e prioridades da Administração Pública para 2024 ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA).